O CONSENTIMENTO INFORMADO EM PORTUGAL: BREVES NOTAS

Autores

  • André Gonçalo Dias PEREIRA Universidade de Coimbra - Portugal

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.599

Palavras-chave:

Consentimento Informado. Intervenção Médica.

Resumo

Trata-se de um artigo que discute a figura do consentimento informado, trazendo um breve relato histórico do instituto, seu tratamento pela&nbspConvenção Europeia dos Direitos do Homem e da Biomedicina&nbspdo Conselho da Europa)&nbspe como Portugal versa a siituação sob o aspecto constitcuional e jurídico-penal.

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Biografia do Autor

  • André Gonçalo Dias PEREIRA, Universidade de Coimbra - Portugal
    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Diretor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra; Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; Governor da Associação Mundial de Direito Médico; Fundador e Vice-Presidente da ALDIS – Associação Lusófona de Direito da Saúde; Autor das obras: O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2004 e Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, Coimbra Editora, 2015.

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Publicado

2017-12-20

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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