PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR MEDIANTE TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À PREVENÇÃO DOS INFORTÊIOS LABORAIS

Autores

  • Aline Carneiro Magalhães PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
  • Gisele Silami Magalhães

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.238

Palavras-chave:

Acidentes do trabalho – Prevenção - Tutela específica

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação do padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim.

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Biografia do Autor

  • Aline Carneiro Magalhães, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
    Doutoranda e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Linha de Pesquisa: Direito do Trabalho, modernidade e democracia. Professora do Curso de Direito da Faculdade Governador Ozanam Coelho, Ubá-MG. Advogada.
  • Gisele Silami Magalhães
    MESTRE EM DIREITO PRIVADO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, LINHA DE PESQUISA: DIREITO DO TRABALHO, MODERNIDADE E DEMOCRACIA. ANALISTA JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO/MG.

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Publicado

2014-12-13

Edição

v. 9 n. 2 (2014)

Seção

Artigos

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