Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social

Resumo

Passados vinte e dois anos do processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, é possível fazermos uma releitura para avaliar progressos e retrocessos na consolidação do processo de democratização do país. Teóricos e estudiosos se dividem em seus posicionamentos, na medida em que para uns, o Estado brasileiro vem apresentando significativas modificações no quadro político, jurídico, social e econômico, em contra partida, outros afirmam que esse quatro é marcado por um intenso retrocesso, na medida em que os direitos foram inseridos na Carta Magna de 1988, mas não efetivado pelo governo brasileiro. Diante desse paradoxo, o presente trabalho apresentará mecanismos pautados em dados científicos, objetivando que o próprio leitor possa analisar e se posicionar nesse cenário. O trabalho analisa os espaços públicos destinados à participação social e intervenção na construção das políticas públicas, bem como nas importantes decisões que atingirá a vida da população.