A Natureza Jurídica dos Direitos Indígenas na Constituição Federal de 1988

Autores/as

  • Juliana de Paula Batista

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.91

Palabras clave:

Direitos Indígenas, Constituição Federal de 1988, Estatuto do Índio,

Resumen

Os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988 mudaram a abordagem sobre a questão indígena que até então era realizada. Nela, são reconhecidos aos índios usos, costumes e tradições, havendo o rompimento com o assimilacionismo das políticas brasileiras até então adotadas. Esses direitos, entretanto tem uma natureza jurídica especialíssima, não se confundindo com a matriz civilista que aparentemente os engendra, formando um verdadeiro estatuto jurídico de heterodoxos direitos constitucionais.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Descargas

Publicado

2011-05-16

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2011)

Sección

Artigos

Licencia

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.