A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL UTILIZADOS PARA OCULTAR VÍNCULO DE EMPREGO

Autores/as

  • Sílvio Marques GARCIA Faculdade de Direito de Franca
  • Daiene Kelly GARCIA Libertas - Faculdades Integradas, São Sebastião do Paraíso/MG.

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.496

Palabras clave:

trabalho rural, arrendamento, parceria, relação de emprego

Resumen

Este estudo examina a trajetória histórica da força de trabalho rural no Brasil, relacionada à formação da sua estrutura fundiária, numa perspectiva da transformação das relações de trabalho escravo em relações não assalariadas de produção, dentre elas os contratos de arrendamento e parceria, que constituem contratos agrários por prazo determinado, pelos quais é permitido o uso de imóvel rural ou partes dele. Dependendo das características em que se dá o trabalho rural, tais contratos podem dissimular verdadeiras relações de emprego, dificultando o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários da classe de trabalhadores da agricultura e da pecuária. A análise engloba a conceituação jurídica das espécies contratuais mencionadas e a possibilidade de sua desconsideração como garantia à efetivação dos direitos desses trabalhadores.

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Biografía del autor/a

  • Sílvio Marques GARCIA, Faculdade de Direito de Franca
    Doutorando em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (Unesp), Especialista em Direito Público (Unb/EAGU).
  • Daiene Kelly GARCIA, Libertas - Faculdades Integradas, São Sebastião do Paraíso/MG.
    Mestre em Direito (Unesp). Advogada.

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Publicado

2017-12-20

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos

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