O DELITO DE ESTUPRO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: QUESTÕES CONTROVERTIDAS EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A PROPOSTA DESSE DELITO NO NOVO CÓDIGO PENAL

Autores/as

  • José Renato Martins

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.309

Palabras clave:

Delito de estupro, Questões controvertidas, Princípios constitucionais, Novo Código Penal.

Resumen

Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir a estrutura analítica do delito de estupro contido no Código Penal, particularmente, após a alteração legislativa promovida pela Lei nº 12.015/09, partindo-se do registro de considerações preliminares sobre o delito em questão, analisando-se sua evolução histórica no direito brasileiro, seus elementos componentes e as questões controvertidas relacionadas ao mesmo, sob a ótica dos princípios constitucionais, bem como a proposta desse delito no Projeto do Novo Código Penal, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre esse tema, de extrema importância para o direito penal.

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Biografía del autor/a

  • José Renato Martins
    Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP (1996), Mestre em Direito Constitucional pela mesma Universidade (2001) e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2008). Professor Doutor da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, onde também exerce os Cargos de Coordenador do Curso de Graduação em Direito "Campus" Taquaral - Piracicaba/SP (Mandatos 2007-2010 e 2011-2014), para cujo cargo foi novamente reeleito (Mandato 2015-2018), de Presidente do Conselho do Curso de Direito, Presidente do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e de Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (desde 2005). Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá (Curitiba/PR). Membro do Conselho Editorial de Direito da Revista Eletrônica Diálogo e Interação, da Faculdade Cristo Rei (Cornélio Procópio/PR). Membro da Associação Brasileira de Ensino do Direito - ABEDI, da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais - ABPCP, da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e do Grupo de Estudos Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea da Faculdade de Educação da Universidade de São Carlos - UFSCAR. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Constitucional, e atuação nos seguintes temas: Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos; Princípios Penais Constitucionais; Tutela Penal Supraindividual; Direito Penal Tributário; Direito Penal Ambiental; Direito Penal, Sociedade de Risco Contemporânea e Atividades Nucleares

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Publicado

2016-08-17

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2015)

Sección

Artigos

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