A ESTIGMATIZAÇÃO JUVENIL NA ERA DO MEDO: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA ACERCA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL

Autores/as

  • Rafael Antônio Rodrigues Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.283

Palabras clave:

Imputabilidade, Educação, Vulnerabilidade, Encarceramento

Resumen

O presente artigo aborda a questão da redução da idade penal cogitada pelo Projeto de Emenda Constitucional n° 171 de 1993 sob a perspectiva dos reais fatores que caracterizam a criminalidade, bem como visará uma análise sobre a atual situação carcerária. Em contrapartida, analisar-se-á o Estatuto da Criança e do Adolescente perquirindo o valor e sentido das medidas socioeducativas e as modificações positivas conquistadas pela sociedade brasileira durante os 25 anos de vigência do ECA. Por fim, alicerçado em dados estatísticos, ilustrar-se-á as condições oferecidas para o cumprimento das medidas de internação e os caminhos possíveis à estruturação da Doutrina da Proteção Integral às crianças e aos adolescentes.

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Biografía del autor/a

  • Rafael Antônio Rodrigues, Faculdade de Direito de Franca
    DEPARTAMENTO DE DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL / Sociologia do Direito

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Publicado

2016-08-17

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2015)

Sección

Artigos de Discentes

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