E-MAIL CORPORATIVO E A POSSIBILIDADE DO ACESSO AO SEU CONTEÚDO PELO EMPREGADOR: O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE E SUA CONTRAPOSIÇÃO AO PODER EMPREGATÍCIO

Autores/as

  • Taiza Thieme SUEOKA Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1142

Palabras clave:

E-mail. Intimidade. Empregado.

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema relacionado à possibilidade do empregador poder acessar o e-mail corporativo do empregado. Essa abordagem se justifica tendo em vista que o direito à privacidade e à intimidade poderiam ser desrespeitados com esse controle. Ocorre que, com base no estudo do tema através da análise de diversos juristas bem como o modo como se posiciona a jurisprudência atualmente, pode-se observar que tais direitos não são absolutos e diante do poder empregatício, especialmente o poder fiscalizatório, é possível que o empregador acesse o conteúdo do correio eletrônico.

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Biografía del autor/a

  • Taiza Thieme SUEOKA, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte/MG
    Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Escrevente Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2014).

Referencias

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10 ed. São Paulo: Ltr, 2016.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 14 ed. São Paulo: LTr, 2015.

GOLÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil espequematizado: volume I. São Paulo: Saraiva, 2011.

JUSPODIVM. Vade Mecum. 3 ed. Salvador: 2018. 2432 p. ISBN: 978-85-442-1920-1.

MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional. 3 ed. Salvador: Jusdodvim, 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TST. Recurso de Revista nº 61300-23.2000.5.10.0013. Rel. Min. João Oreste Dalazen. DJU de 10/06/2005.

Publicado

2021-02-25

Número

Sección

Artigos