A HIPERVULNERABILIDADE INFANTO-JUVENIL FRENTE A PUBLICIDADE: A PROTEÇÃO DO MENOR NO BRASIL

Autores/as

  • Letícia Guardiano Ribeiro da SILVA Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1044

Palabras clave:

Publicidade, hipervulnerabilidade, infância

Resumen

Este artigo intenta analisar, sob a ótica da atual sociedade de consumo, o público infanto-juvenil inserido como um alvo de publicidades. Inicialmente, será feito um apanhado histórico dos direitos e garantias constitucionais inerentes à criança e ao consumidor, e posteriormente introduzida a hipervulnerabilidade infanto-juvenil e a nocividade de publicidades para os menores. Por fim, serão apresentadas as atuais proteções no âmbito administrativo e jurídico a este público no Brasil e discutido um tópico acerca da atual realidade francesa sobre este tema.

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Biografía del autor/a

  • Letícia Guardiano Ribeiro da SILVA, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia/MG

    Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogada. E-mail: le.grs@live.com.

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Publicado

2021-02-25

Número

Sección

Artigos