A CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733: A INTERPRETAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL DE CONDUTAS HOMOTRANSFÓBICAS COMO CONDUTAS RACISTAS
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.1015Palabras clave:
Homofobia, criminalização, interpretação, racismoResumen
A importância de debate acerca do tema vai além da proteção à dignidade humana. Faz-se importante o entendimento dos motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal interpretou condutas homotransfóbicas como condutas racistas.
Utilizando-se o método sistêmico, verificar-se-á a conjutura de fatores políticos-sociais que corroboram com o resultado do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção Coletivo nº 4733. 
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