ANALISANDO OS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DE DIREITOS HUMANOS APLICADOS À MIGRAÇÃO

Authors

  • Cristina Veloso de CASTRO Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Frutal/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.720

Keywords:

Pareceres Consultivos, Direitos Humanos, Migração

Abstract

Este trabalho buscou analisar os contornos e racionalidades dos Direitos Humanos aplicados à migração, do ponto de vista de Pareceres Consultivos emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre condição jurídica e os direitos dos migrantes indocumentados e da infância migrante na América Latina. Analisou-se, sobretudo, os direitos e garantias elencados nos documentos expedidos pela Corte Interamericana, consoante as exigências de proteção dos migrantes em situação de vulnerabilidade no âmbito migratório. Concluiu-se que os Pareceres Consultivos objeto dos estudos inauguram uma nova perspectiva no tratamento jurídico a ser conferido a todas as pessoas no contexto da migração.

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Author Biography

  • Cristina Veloso de CASTRO, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Frutal/MG
    Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais da Universidade Brasil - Campus de Fernandópolis. Professora de Direito Constitucional na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Possui pós doutorado em Direito e Saúde, pela Universidade de Messina, Itália, doutorado em Sistema Constitucional de Garantias de Direito pelo Instituto Toledo de Ensino, graduação em Direito - Faculdades Integradas Riopretense, mestrado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e doutorado em Derecho Empresarial pela Universidade de Extremadura. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, ambiental, função social do direito, direitos coletivos, federalismo, pacto federativo e inclusão social.

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Published

2019-07-26

Issue

Vol. 14 No. 1 (2019)

Section

Artigos

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