A QUESTÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, QUANTITATIVA E CRÍTICAO AO SISTEMA VIGENTE.

Abstract

Questão das mais tormentosas na realidade cotidiana brasileira, muito embora sempre esquecida – seja pela sociedade ou pela mídia – diz respeito à atual situação das prisões brasileiras. Aquilo que não é divulgado se revela, na prática, um problema assustador: estabelecimentos penais superlotados, presos em condições degradantes. E essa situação acabará por atingir a ordem social, na medida em que, em determinado momento, o egresso do sistema deixará os muros dos estabelecimentos prisionais. Algumas vezes, pode ser que saia em situação pior do que aquela em que entrou. Preocupa-nos, portanto, a forma pela qual essa pena haverá de ser cumprida, com o respeito aos direitos e garantias individuais mais comezinhos, afinal, a própria Constituição Federal assegura a todos os indivíduos, ainda que privados de sua liberdade em razão do cometimento de um fato delituoso, sejam tratados com dignidade. A partir daí, tem-se a necessidade de que sejam adotadas políticas públicas que promovam a recuperação do preso e possibilitem seu retorno ao convívio social. A ferramenta básica para isso já se encontra estabelecida na Lei de Execução Penal que estabelece como os seus eixos fundamentais a punição e a ressocialização. Cumpre ao Estado e à sociedade a sempre constante preocupação com a situação dos estabelecimentos prisionais. Do contrário, a triste realidade hoje vivida, em especial do aumento exponencial da reincidência, motivada na descrença da seriedade do regime de cumprimento das sanções penais perdurará.