FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL

Authors

  • Rubens Alexandre Elias Calixto Faculdade de Direito de Franca - Tribunal Regional Federal da 3a Região

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.368

Keywords:

Foro Privilegiado. Valores e fundamentos da sociedade. Estado Democrático de Direito.

Abstract

O foro privilegiado concedido a certos agentes públicos é bastante polêmico no Brasil, pois alguns entendem se tratar de privilégio inconcebível. Outros o defendem como instituto necessário à preservação do interesse público, em se tratando de prerrogativa de altas autoridades. A análise de sua origem e evolução demonstra que o foro privilegiado não pode ser considerado intrinsecamente bom ou ruim. Para analisá-lo, é importante verificar suas hipóteses e a justificativa racional de cada uma delas, segundo os valores e fundamentos da sociedade. Em alguns casos, será plenamente justificável. Em outros, não. No presente trabalho, busca-se cotejar o instituto do foro privilegiado com os fundamentos e valores albergados pela Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inclusive, sua aplicação nas ações por improbidade administrativa. O direito comparado também é utilizado como critério de análise do instituto.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Rubens Alexandre Elias Calixto, Faculdade de Direito de Franca - Tribunal Regional Federal da 3a Região
    Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Possui mestrado em Direito (Franca) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(2002) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2010). Atualmente é Professor da Faculdade de Direito de Franca.

Downloads

Published

2015-12-09

Issue

Vol. 10 No. 2 (2015)

Section

Artigos

License

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.