LIMITAÇÕES PARA UMA ATUAÇÃO TRANSDISCIPLINAR NA MEDIAÇÃO EM PORTUGAL E NO BRASIL

Authors

  • Jamile Gonçalves SERRA AZUL Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal

Keywords:

Resolução adequada de conflitos; transdisciplinaridade; mediação e perícia.

Abstract

The high rate of litigation and the belief that the State alone is responsible for solving legal conflicts has been increasingly overcome by the Brazilian and Portuguese justice systems, which have been adopting and encouraging the use of adequate means of conflict treatment. In the present work, we appreciate the so-called mediation, one of the adequate means of conflict resolution, recently regulated in the governing laws of both countries and whose unique importance deserves to be disseminated due to its numerous benefits, such as the reestablishment of communication between the parties. involved, the realization of justice, social pacification and the rescue of the dignity of individuals, without prejudice to procedural speed, cost reduction, absence of formalism and rigidity of procedure and the very growth of economies. We promote, in terms of comparative law, a brief dialogue between some aspects of the legal regimes currently in force on both sides of the Atlantic, highlighting their similarities and differences and highlighting their positive and negative aspects, identified in the practical application of such a mechanism. We analyzed the fact that, in both legislations, legal training is not required to perform the function of mediator and how this, despite being very enriching, considering the transversal character of conflicts, at the same time can be fearful in allowing the constitution of an extrajudicial executive title " against legume”. Finally, we offer some bold proposals such as that the executive titles constituted by mediators without legal training, with parties unaccompanied by lawyers and Public Defenders, must necessarily pass through judicial approval and that for the mediator to carry out approaches from a different field of law, the same requirements are observed so that a professional can be qualified as an expert in a process, ensuring legal certainty for all those involved.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Jamile Gonçalves SERRA AZUL, Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal

    Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi Defensora Pública no Estado do Amazonas. Doutoranda em Processo Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduada em direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Foi bolsista em 2008 da SOS Mata Atlântica no projeto de "Apoio a criação do Parque Municipal Marinho da Pedra de Ilhéus de Proteção ao peixe Mero-Canapu". Foi funcionária pública da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Foi bolsista de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Santa Cruz ano 2010-2011. Autora do livro "A mulher como autora de delitos à luz da cultura patriarcal". Especialista em ciências criminais pela Universidade Anhaguera, rede LFG de ensino. Advogou para o Instituto Braços, centro de Defesa de Direitos Humanos, no convênio firmado com a SEPPIR para atuar nas comunidades quilombolas de Sergipe. Tem formação em círculos de construção de paz, mediação, danças circulares sagradas e formação em constelação familiar pela Hellinger Shule, pós-graduada em "Direito Sistêmico" pela Hellinger Shule em São Paulo/SP. Autora de capítulo de livro com a temática "O Direito Sistêmico como grande Aliado da Defensoria Pública", publicado pela editora Atena e de artigos da mesma temática publicados na revista do IBDFAM e outros sites além do livro Defensoria sistêmica, pela editora dialética que foi sua dissertação de mestrado.

References

ALMEIDA, Maria M.. Os Julgados de Paz. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 2010.

AROUCA, Ana Carolina Bergamaschi. O direito quântico de Goffredo Telles Junior. Disponível em:https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-151/o-direito-quantico-de-goffredo-telles-junior/. Acesso em: 23 nov. 2021.

AZEVEDO, André Gomma de. Fatores de efetividade de processos de resolução de disputas: uma análise sob a perspectiva construtivista. In: CASELLA, P.; SOUZA, L. (Coord.). Mediação de conflitos – novo paradigma de acesso à justiça. Belo Horizonte: Ed.

BONAFE-SCHMITT, Jean Pierre. Os modelos de mediação: modelos latinos e anglo-saxões de mediação. Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC. V. 7. n. 2. P. 181-227, jul/dez. 2012

CABRAL, Tricia Navarro Xavier. A evolução da conciliação e da mediação no Brasil. Revista FONAMEC - Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 354 -369, maio 2017.

CAMPOS, Luís Melo. Mediação de conflitos: enquadramentos institucionais e posturas Epistemológica. in A mediação em acção, Mediacorm/Minerva, Coimbra, 2009, pp. 167-195

CARVALHO, Joana Campos. A Conciliação Judicial. 2009. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2009. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses. Disponível em: https://www.academia.edu/16354809/A_Concilia%C3%A7%C3%A3o_Judicia Acesso em: 06 de dez de 2021.

CASTANHEIRA NEVES, Antonio. O direito interrogado pelo tempo presente na perspectiva do futuro. In: NUNES, António Avelãs; COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (coord). O direito e o futuro – o futuro do direito.Coimbra: Ed. Almedina, 2008.

CEBOLA, Cátia Marques. La mediación. Marcial Pons, Madrid, 2013.

CHUMBINHO, João. Julgados de Paz na prática processual civil: Meio alternativo de resolução de conflitos: Mediação, Conciliação, Arbitragem e negociação, Lisboa, Quid Iuris Sociedade Editora, 2007.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125 de 29/11/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=156. Acesso em: 15 set. 2020.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 16 de 26/02/2015. Dispõe sobre as diretrizes de gestão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2015-2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2855. Acesso em: 29 nov. 2018.

DEUTSCH, Morton. The resolution of conflict: constructive and destructive processes. New Haven and London: Yale University Press, 1973.

EGLE Guia Europeu para a Perícia Judicial EEEI, outubro 2015. Disponível em: https://recursos.ordemdospsicologos.pt/files/artigos/parecer_sobre_constela____es_familiares.pdf. Acesso em 25 de nov de 2021.

GOLEMAN, Daniel. Inteligência Social: o poder das relações humanas. São Paulo: Campus, 2007.

GOMES, Bianca. O GLOBO, 04 de set. de 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/direitos-humanos/mulheres-denunciam-que-justica-reabre-feridas-com-metodo-que-reencena-agressoes-para-solucionar-conflitos-1-25184779. Acesso em 25 de nov de 2021.

GOUVEIA, Mariana França. Curso de Resolução Alternativa de Litígios. Almedina, Coimbra, 2014, p. 30.

HELLINGER, Bert. Bert Hellinger: Meu trabalho. Minha vida. A autobiografia do criador da Constelação Familiar. Tradução Karina Jannini. São Paulo: Cultrix, 2020.

LAGUNO, Cristina. Aula do módulo 13 da pós-graduação de direito sistêmico, 2019, São Paulo. Famílias dentro do foco social. São Paulo: Hellinger Schule, 2019.

LOPES, Dulce; PATRÃO, Afonso. Lei da mediação comentada. 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2016.

MARTINS, Jesuino Alcântara. Formação: mediação de conflitos. Ordem dos contabilistas certificados, setembro de 2019.

MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

ORDEM DOS PSICOLÓGOS PORTUGUESES (OPP). Constelações familiares – parecer OPP, Lisboa. Disponível em: https://recursos.ordemdospsicologos.pt/files/artigos/parecer_sobre_constela____es_familiares.pdf. Acesso em: 25 de nov. de 2021.

ROSENBLATT, Ana (organizador). Manual de mediação e conciliação para a Defensoria Pública. – [et al.]. – 3. Ed. – Brasília: Ministério da Justiça, 2015.

SOUSA, Teixeira. A competência dos Julgados de Paz: a alternativa consensual, Cadernos de Direito Privado, nº22 de Abril/Junho, 2008

SOTO, EDUARDO. Comportamento Organizacional: o impacto das emoções. São Paulo: Thomson, 2002.

TELLES JÊIOR, Goffredo. Direito quântico - Ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica. 6.ed. São Paulo, Max Limonad, 1985.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.

VEZZULA, Juan Carlos. Mediação – Teoria e Prática. Guia para Utilizadores e Profissionais, Barcelos, 2005.

WARAT, Luís Alberto. O ofício do mediador. Imprenta: Florianópolis, Habitus, 2001. Descrição Física: 278 p.

Published

2023-01-06

Issue

Section

Artigos Internacionais