ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA MULHER, O MOVIMENTO FEMINISTA E AS COTAS DE GÊERO COMO FERRAMENTA DE PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊERO NA POLÍTICA

Abstract

Este trabalho analisa as cotas de candidatura e a desigualdade de gênero que acaba sendo sustentada por essas cotas, ao invés de garantir a representatividade feminina no Poder Legislativo. O princípio da igualdade é base do ordenamento e das relações jurídicas no Brasil, no entanto, na prática, enfrenta diversas barreiras em inúmeras áreas, devido à desigualdade de gênero, fenômeno social no qual ocorre a discriminação feminina em razão de seu gênero. Isso se trata de uma herança do patriarcalismo e, como forma de oposição a essa desigualdade e em busca de igualdade de direitos e oportunidades, surgiu o Movimento Feminista, o qual foi responsável por inúmeras conquistas femininas, como a garantia de seus direitos políticos, devido ao Movimento Sufragista. Ocorre que, apesar disso, ainda nos deparamos com amostras dessa desigualdade no mercado de trabalho, nas instituições de ensino, e, principalmente, na política, visto ainda é ínfima a quantidade de mulheres no Legislativo. Como consequência, buscando assegurar a igualdade de gênero e uma maior participação política feminina, foram instituídas as cotas de gênero, pela Lei nº 9.504/97, que passou a prever, em seu art. 10, §3º, que cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. No entanto, o diploma legal assegura uma pseudo-representatividade feminina, haja vista que, segundo diversos estudos, é costumeiro o preenchimento da cota por candidatas fantasmas: filhas, mães, esposas, irmãs de candidatos. Além disso, os partidos políticos geralmente destinam seus fundos eleitorais, quase em sua totalidade, a candidatos homens. Essa regulamentação é falha, e acaba por ter consequências preocupantes, já que inúmeras políticas públicas que tutelam as mulheres e suas necessidades não são implementadas. Dessa maneira, a falta de representatividade feminina na política acaba por deixar os interesses da mulher à margem da sociedade, tornando imprescindível a criação de medidas para garantir, de fato, a igualdade política. Nesse estudo, foi adotado o método de pesquisa dedutivo e, para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através do recolhimento de materiais já publicados em livros, artigos, revistas e análise jurisprudencial.