ANÁLISE LEGISLATIVA DA OBSOLESCÊCIA PROGRAMADA NO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1019

Keywords:

Obsolescência programada, Consumismo, Legislação brasileira, Direito do Consumidor

Abstract

Ao considerar os avanços tecnológicos no último século e os impactos positivos e negativos à que a sociedade líquida está submetida, principalmente, analisando os aspectos do consumismos, depara-se com a adoção de prática de produção amparada na ideia de que quanto menos duráveis são as coisas, maior se tornam os níveis de produção e consumo, aumentando a circulação de mercadorias e, consequentemente, a lucratividade das operações. Quando a cadeia produtiva adota, intencionalmente, a redução da duração da vida útil de um determinado produto, denomina-se obsolescência programada, gerando, portanto, descartes muitas vezes desnecessários e a utilização abundante de recursos naturais para manter esse processo. Assim, este artigo propõe a investigação, na seara legislativa, de instrumentos que possam impedir e/ou desestimular esta prática abusiva ao consumidor e ao meio ambiente, analisando sua possível eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro.

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Author Biography

  • André SEROTINI, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

    Docente do Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Unidade Frutal e do Curso de Direito do Centro Universitário Central Paulista – UNICEP – São Carlos. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos – PPGPOL/UFSCar, Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara – UNIARA, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos - FADISC. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Gestão e Impactos Ambientais - NEGIA e do Grupo de Pesquisa Uso e Conservação de Recursos Naturais, ambos da UEMG - Frutal. E-mail: andre.serotini@uemg.br

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2021-02-25

Issue

Vol. 15 No. 2 (2020)

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