PRINCÍPIOS NORTEADORES DA SISTEMÁTICA RECURSAL E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO NO NOVO CPC

Autores

  • Marcelo Augusto da SILVEIRA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.865

Palavras-chave:

Princípios Recursais, Princípio da primazia do mérito

Resumo

Tem a presente resenha o objetivo de elencar os princípios processuais mais estritamente ligados aos “recursos em geral”, com ênfase na nova concepção trazida pelo CPC/15 de valorização axiomática da análise do mérito de um processo em detrimento do rigorismo exacerbado muito presente na jurisprudência criada com base no revogado Código de Buzaid, a partir da visão doutrinária do chamado “princípio da primazia ou da preponderência do mérito”, aplicável não somente na seara recursal, bem como em todo o ordenamento procedimental processual, para que sempre que possível, todos os atos de um processo sejam tendentes a uma solução de direito material, resultando no efetivo acesso à justiça, na prestação jurisdicional satisfativa e na entrega de um resultado justo.

Biografia do Autor

Marcelo Augusto da SILVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1994) e mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2002). Atualmente é professor titular da Universidade de Franca (desde 2000). Professor titular concursado pela Faculdade Municipal de Direito de Franca desde 2006. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Advogado Militante.

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Publicado

2019-09-18

Edição

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Artigos