CONSELHOS MUNICIPAIS: PERSPECTIVAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Pablo Martins Bernardi COELHO Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
  • Giovanna Chaves LEAL Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.826

Palavras-chave:

Conselhos Municipais, Controle social, Administração Pública

Resumo

O presente artigo busca discutir acerca dos conselhos municipais enquanto mecanismo de controle social, conjuntamente com a participação ativa e efetiva da sociedade em que está inserido. Dessa forma, faz-se necessário o estudo detalhado do conceito e das características de conselho municipal para, em fim, entender a real importância do mesmo para que a forma democrática de poder seja efetiva, fazendo valer-se os direitos dos cidadãos de exercer indiretamente o poder, através de seus representantes, e garantindo a transparência das ações do poder público. A experiência de conselho aponta que a participação social na administração pública garante uma forma mais democrática da gestão pública, além de possuir maior poder para interferir na máquina pública do governo dos municípios, evitando gastos excessivos e, muitas vezes, desvios de verbas por parte do governo municipal e de todos os seus gestores. Ademais, mostra também a necessidade de ampliar os espaços direcionados aos conselhos municipais, às suas reuniões e as plataformas de informações a respeito do mesmo, bem como de melhorar a maneira como é informado aos nossos cidadãos a existência, a importância e a forma de atuação desses conselhos.

Biografia do Autor

Pablo Martins Bernardi COELHO, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

Professor Efetivo e Sub-coordenador do Durso de Direito da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG. Professor do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC/Uberlândia. Tem experiência na área de Direito, História e Ciências Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Constitucional, Direito Eleitoral, Municipal e Ciência Política. Participa como membro da ALACIP (Associação Latino Americana de Ciência Política).

Giovanna Chaves LEAL, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

Graduanda em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, unidade Frutal. Diretora do departamento de Gestão de Pessoas na AVANCE Consultoria Júnior, Empresa Júnior da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

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Publicado

2019-09-18

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Artigos