A FORÇA LEGAL DO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO ELETRONICAMENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.580Palavras-chave:
Títulos de Crédito Eletrônicos. Desmaterialização. Princípio da Cartularidade. Duplicata Virtual. Cheques Eletrônicos. Execução de Títulos Imateriais.Resumo
O advento da Internet trouxe mudanças substanciais nos relacionamentos interpessoais. Consequentemente, na esfera do Direito, novas relações jurídicas vêm sendo estabelecidas digitalmente. Neste artigo, pois, propõe-se uma análise acerca da emissão e circulação de títulos de crédito eletrônicos, utilizando-se das mais recentes lições doutrinárias, jurisprudenciais e artigos jurídicos sobre o tema, de forma a viabilizar o alcance de uma conclusão positiva no que se refere à sua existência, possibilidade, força probante e executividade na atual conjuntura legal nacional.
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