TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA E INDIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A TEORIA INTEGRADORA (MODELO DE TRÊS NIVEIS) DE ROBERT ALEXY

Autores

  • Mariana Cristina GARATINI Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.532

Palavras-chave:

Palavras-chaves, Direitos fundamentais. Eficácia horizontal. Teoria integradora. Aplicação direita. Aplicação indireta.

Resumo

Por muito tempo se admitiu apenas a incidência dos direitos fundamentais nas relações que envolvessem cidadão e Estado, como forma de limitar a intromissão do Estado na esfera particular. Entretanto, a complexidade das relações sociais, bem como a constitucionalização dos direitos humanos, originando os direitos fundamentais, ampliou o âmbito de incidência desses direitos, possibilitando sua aplicação no âmbito privado. Assim, embasado nos ensinamentos de Robert Alexy, independentemente da forma como os direitos fundamentais são aplicados pelos países, ou seja, direta ou indiretamente, não se pode negar que tornou incontestável a aplicação desses direitos no âmbito particular, nas relações de cunho privado.Palavras-chaves: Direitos fundamentais. Eficácia horizontal. Teoria integradora. Aplicação direita. Aplicação indireta.

Biografia do Autor

Mariana Cristina GARATINI, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP

Mestre em Direito pela UNESP (2016-2018). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET (2014). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2008-2012). Advogada pleno no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, localizado na cidade de Ribeirão Preto.

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Publicado

2021-10-04

Como Citar

GARATINI, M. C. (2021). TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA E INDIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A TEORIA INTEGRADORA (MODELO DE TRÊS NIVEIS) DE ROBERT ALEXY. Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 16(1). https://doi.org/10.21207/1983.4225.532

Edição

v. 16 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária. 
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