A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL UTILIZADOS PARA OCULTAR VÍNCULO DE EMPREGO

Autores

  • Sílvio Marques GARCIA Faculdade de Direito de Franca
  • Daiene Kelly GARCIA Libertas - Faculdades Integradas, São Sebastião do Paraíso/MG.

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.496

Palavras-chave:

trabalho rural, arrendamento, parceria, relação de emprego

Resumo

Este estudo examina a trajetória histórica da força de trabalho rural no Brasil, relacionada à formação da sua estrutura fundiária, numa perspectiva da transformação das relações de trabalho escravo em relações não assalariadas de produção, dentre elas os contratos de arrendamento e parceria, que constituem contratos agrários por prazo determinado, pelos quais é permitido o uso de imóvel rural ou partes dele. Dependendo das características em que se dá o trabalho rural, tais contratos podem dissimular verdadeiras relações de emprego, dificultando o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários da classe de trabalhadores da agricultura e da pecuária. A análise engloba a conceituação jurídica das espécies contratuais mencionadas e a possibilidade de sua desconsideração como garantia à efetivação dos direitos desses trabalhadores.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Sílvio Marques GARCIA, Faculdade de Direito de Franca
    Doutorando em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (Unesp), Especialista em Direito Público (Unb/EAGU).
  • Daiene Kelly GARCIA, Libertas - Faculdades Integradas, São Sebastião do Paraíso/MG.
    Mestre em Direito (Unesp). Advogada.

Downloads

Publicado

2017-12-20

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.