FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL

Rubens Alexandre Elias Calixto

Resumo


O foro privilegiado concedido a certos agentes públicos é bastante polêmico no Brasil, pois alguns entendem se tratar de privilégio inconcebível. Outros o defendem como instituto necessário à preservação do interesse público, em se tratando de prerrogativa de altas autoridades. A análise de sua origem e evolução demonstra que o foro privilegiado não pode ser considerado intrinsecamente bom ou ruim. Para analisá-lo, é importante verificar suas hipóteses e a justificativa racional de cada uma delas, segundo os valores e fundamentos da sociedade. Em alguns casos, será plenamente justificável. Em outros, não. No presente trabalho, busca-se cotejar o instituto do foro privilegiado com os fundamentos e valores albergados pela Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inclusive, sua aplicação nas ações por improbidade administrativa. O direito comparado também é utilizado como critério de análise do instituto.

Palavras-chave


Foro Privilegiado. Valores e fundamentos da sociedade. Estado Democrático de Direito.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.368

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.