O DELITO DE ESTUPRO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: QUESTÕES CONTROVERTIDAS EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A PROPOSTA DESSE DELITO NO NOVO CÓDIGO PENAL

José Renato Martins

Resumo


Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir a estrutura analítica do delito de estupro contido no Código Penal, particularmente, após a alteração legislativa promovida pela Lei nº 12.015/09, partindo-se do registro de considerações preliminares sobre o delito em questão, analisando-se sua evolução histórica no direito brasileiro, seus elementos componentes e as questões controvertidas relacionadas ao mesmo, sob a ótica dos princípios constitucionais, bem como a proposta desse delito no Projeto do Novo Código Penal, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre esse tema, de extrema importância para o direito penal.

Palavras-chave


Delito de estupro; Questões controvertidas; Princípios constitucionais; Novo Código Penal.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.309

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