O MANDADO DE INJUNÇÃO E AS INJUNCTIONS INGLESA E NORTE-AMERICANA

Jamile Gonçalves Calissi

Resumo


Faz uma análise comparativa do Mandado de Injunção brasileiro e das Injunctions inglesa e norte-americana sob uma perspectiva histórica e constitucional e, sob a ótica das garantias fundamentais da Constituição de 1988, demonstra as diferenças entre os institutos brasileiro e anglo-saxão e conclui pelo discurso de ineditismo do Mandado de Injunção brasileiro frente aos seus correspondentes alienígenas.

Palavras-chave


direito, direito constitucional, direito comparado, garantias constitucionais.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.222

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