Os impactos da globalização econômica sobre a soberania

Resumo

A globalização econômica impacta os modos de produção do direito, a concepção e as funções clássicas do Estado bem como a concepção tradicional de soberania. Na realidade de uma interdependência global não são mais sustentáveis concepções isoladas dos Estados, os quais devem se inserir na realidade global participando de entidades de caráter internacional como a OMC e o MERCOSUL e supranacional, como a União Europeia. A inserção nessa realidade bem como as exigências da atual economia impõem uma reconfiguração da soberania, de modo que se chegue a um compartilhamento ao menos parcial de competências para atuação no cenário global. Nesta perspectiva, a soberania enquanto poder absoluto e indivisível não é mais possível, devendo-se reconfigurar esse conceito, sem abandonar o Estado Nacional.