A PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

Fábio Fernandes Neves BENFATTI, Leonardo Caianelo BARBOSA

Resumo


O presente estudo tem como finalidade apurar de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro, essencialmente as leis que disciplinam acerca da ética profissional do advogado, discutem a prática da publicidade no ofício advocatício, buscando compreender sua correta execução nos dias atuais, a fim de evitar a mercantilização da profissão, vedada pela legislação pátria. Ainda, foram examinados elementos estruturais acerca do conceito de ética, bem como sua aplicabilidade em relação ao Direito e aos costumes da vida em sociedade. A pesquisa se norteou em exploração da literatura e legislação, nas quais se averiguou a forma de como a doutrina, cientistas e legisladores abordam o tema. Baseandose nas pesquisas realizadas, constatou-se que não obstante o ordenamento jurídico brasileiro apresente mecanismos que visem coibir a mercantilização da profissão de advogado, sua aplicação é dissonante aos meios de comunicação atuais, visto que com a rápida e desenfreada expansão tecnológica e de mídias sociais, ocorreu um aumento indiscriminado de publicidades irregulares no ofício advocatício.   

Palavras-chave


Ética Profissional do Advogado. Mercantilização da Profissão. Publicidades

Texto completo:

PDF

Referências


ANGELO, Tiago. Modernização de regras de publicidade para advogados dependerá da vacina. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-04/provimento-publicidade-advogados-votado-marco#:~:text=Segundo%20o%20artigo%201%C2%BA%20do,que%20se%20prop%C3%B5e%20a%20prestar%2C Acesso em 19 de janeiro de 2021.

BARROSO, Allan Jones Barbosa. Ética e advocacia: condutas antiéticas dos operadores do direito frente ao mercado de trabalho. 2016. Disponível em https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/47581/etica-e-advocacia-condutas-antieticas-dos-operadores-do-direito-frente-ao-mercado-de-trabalho Acesso em 19 de janeiro de 2021.

BASSO, Bianca Vitória; BRITO, Paolo Inacius Gozdzink de; WENDRAMIN, Cassiane. Marketing juridico e suas limitações pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Anuário Pesquisa e Extensão São Miguel do Oeste (UNOESC); 2019. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21178/12458 Acesso em 30 de agosto de 2020

BRAGA, Ricardo Peake. A publicidade na advocacia. 2016. Disponível em https://migalhas.uol.com.br/depeso/245273/a-publicidade-na-advocacia Acesso em 10 de janeiro de 2021.

BRASIL, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília: DF, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Brasília; DF. Senado Federal, 1994.

BRASIL. Provimento nº 94/2000, de 05 de setembro de 2000. Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília; 2000.

CASTRO FARIA, Wellington Luís de. Importância da Publicidade no Comércio. 2013. Disponível em https://www.fdsm.edu.br/graduacao/arquivos/nucleo-de-pesquisa/iniciacao-cientifica/anais-2013/artigos/21.pdf Acesso em 8 de janeiro de 2021.

CURIOSO, Plog. 8 coisas bizarras que só acontecem nos Estados Unidos. 2016. Disponível em: https://plugcurioso.wordpress.com/2016/06/17/8-coisas-bizarras-que-so-acontecem-nos-estados-unidos/ Acesso em 19 de janeiro de 2021.

DEZALAY, Yves e TRUBEK, David. A Restruturação Global e o Direito, in FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e Globalização Econômica, São Paulo: Malheiros, 1996, p. 51.

EUGÊNIO, Vanessa de Oliveira Paulo. A Função Social do Advogado. 2012. Disponível em https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/0611230227.pdf Acesso em 8 de janeiro de 2021.

GONÇALEZ, Márcio Carbaca. Publicidade e Propaganda. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009.

HADDAD, José Eduardo Haddad. O Advogado e Publicidade na Internet, in Ética Aplicada à Advocacia, coord. LEITE, Fabio Kalil Vilela. 1ª. edição, São Paulo: OAB/SP, 2009.

JURÍDICO. Consultor. OAB deve votar em setembro novas regras para publicidade de advogados. Revista Consultor Jurídico. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-ago-07/oab-votar-setembro-novas-regras-publicidade Acesso em 19 de janeiro de 2021.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Vol. I. Livro I. São Paulo: Abril, 1988.

MUNIZ, Eloá. Publicidade e propaganda origens históricas. 2004. Disponível em https://www.eloamuniz.com.br/arquivos/1188171156.pdf Acesso em 8 de janeiro de 2021.

OLIVEIRA, Marcos Barbosa. Ciência: Força Produtiva ou Mercadoria. 2004. Disponível em https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo121artigo4.pdf Acesso em 18 de janeiro de 2021.

OLIVEIRA, Mario Cesar Pereira. Apontamentos sobre a História da Publicidade Mundial. 2018. Disponível em https://portalintercom.org.br/anais/nacional2018/resumos/R13-1974-1.pdf Acesso em 8 de janeiro de 2021.

PAGANI, Caroline. Marketing Jurídico: Redes Sociais para Advogados. Araranguá/SC, 2018. Disponível em: https://www.riuni.unisul.br/bitstream/handle/12345/6011/TCC%20Carol%20Organizado%20as%20P%C3%A1ginas.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em 10 de agosto de 2020.

PAIVA, Mário Antônio Lobato. Publicidade do Advogado na Internet. 2016. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-31/publicidade-do-advogado-na-internet/ Acesso em 19 de janeiro de 2021.

ROCHA, Marco Aurélio de Oliveira. A publicidade profissional no novo Código de Ética e Disciplina da OAB. 2016. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/243876/a-publicidade-profissional-no-novo-codigo-de-etica-e-disciplina-da-oab Acesso em 8 de janeiro de 2021.

SANTOS, Gilmar. Princípios da Publicidade. 3ª ed. Belo Horizonte. Editora UFMG. 2015.

TELLES, Cássio Lisandro. Liberalismo na advocacia: advogar não é ato de comércio. 2019.

Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/liberalismo-na-advocacia-advogar-nao-e-ato-de-comercio/ Acesso em 18 da janeiro de 2021.

TRABALHO. Blog. É o fim… Propaganda de advogado em ônibus circular. 2016. Disponível em: https://www.blogdotrabalho.com/e-o-fim-propaganda-de-advogado-em-onibus-circular/ Acesso em 19 de janeiro de 2021.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1193

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.