E-MAIL CORPORATIVO E A POSSIBILIDADE DO ACESSO AO SEU CONTEÚDO PELO EMPREGADOR: O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE E SUA CONTRAPOSIÇÃO AO PODER EMPREGATÍCIO

Autores

  • Taiza Thieme SUEOKA Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1142

Palavras-chave:

E-mail. Intimidade. Empregado.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema relacionado à possibilidade do empregador poder acessar o e-mail corporativo do empregado. Essa abordagem se justifica tendo em vista que o direito à privacidade e à intimidade poderiam ser desrespeitados com esse controle. Ocorre que, com base no estudo do tema através da análise de diversos juristas bem como o modo como se posiciona a jurisprudência atualmente, pode-se observar que tais direitos não são absolutos e diante do poder empregatício, especialmente o poder fiscalizatório, é possível que o empregador acesse o conteúdo do correio eletrônico.

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Biografia do Autor

  • Taiza Thieme SUEOKA, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte/MG
    Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Escrevente Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2014).

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Publicado

2021-02-25

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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