A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECUTAL NA EMPRESA PRIVADA

Autores

  • Larissa Janoni de ARAÚJO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1076

Palavras-chave:

Pessoa com Deficiência Intelectual, Empresa Privada, Revolução 4.0, Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Resumo

O objetivo principal do presente artigo empreendeu investigar a possibilidade de inclusão na empresa privada da pessoa com deficiência intelectual, apoiada ou representada e, inclusive, apresentar que esta prerrogativa beneficia não somente a ela como empregada, mas garante benefícios ao empregador e ao rendimento e a produtividade da atividade empresarial. Para tanto, a metodologia utilizada foi a consulta à referencias teóricos, como obras doutrinárias, artigos constantes em periódicos disponíveis em sites eletrônicos, a legislação constitucional e infraconstitucional e a jurisprudência relativa ao tema, sendo adotado o método dogmático jurídico e dedutivo, para desenvolver a pesquisa. Tendo em vista os seguintes resultados, o enfrentamento das barreiras de inclusão pela pessoa com deficiência intelectual como empregada empresa privada, por meio da integração de ações afirmativas do Estado e do suporte de sua família, do acesso ao conteúdo escolar regular e da profissionalização fornecida pelas associações sem fins lucrativos ou paraestatais, além da assistência de recursos multifuncionais disponibilizados pela pessoa jurídica de direito privado, próprios da Indústria em 4.0, e de incentivos legais à contratante desses profissionais. Cumpre, por fim, ressaltar que não houve intenção de ser esgotada a temática mas, tão simplesmente, introduzi-la na sociedade, de maneira a alcançar a ampliação de debates com início no ambiente acadêmico a, enfim, atingir aos demais âmbitos sociais.

Biografia do Autor

Larissa Janoni de ARAÚJO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Graduanda da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991), Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014). Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA; profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Empresarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em "Direito à Saúde Baseada em Evidências"(2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Agente Local de Inovação Tecnológica da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 até a presente data e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Universitária na Faculdade de Direito de Franca (2017) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Tenho experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito Tributário, Direito Autoral, Direito à Saúde e Bioética.

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Publicado

2021-10-04

Edição

Seção

Artigos de Discentes