HOMESCHOOLING, UM ESTUDO JURÍDICO-FILOSÓFICO E SEU AMPARO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Palavras-chave:
Ensino domiciliar, Sistema Educacional Brasileiro, Legislação vigenteResumo
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre o ensino domiciliar. Para atingir a meta proposta, a pesquisa procurou entender os conceitos fundantes da educação e o surgimento do atual sistema educacional. Analisou-se a história da educação no Brasil e a sua evolução ao longo do tempo. Expos críticas sobre o atual sistema educacional e apresentou os motivos responsáveis pelos problemas relacionados ao ensino-aprendizagem dos alunos. Conceituou-se o ensino domiciliar e demonstrou as suas vantagens frente ao modelo em vigor. Discorreu sobre o amparo legal da modalidade de ensino e apresentou os principais projetos de lei em tramitação e sancionados. Por fim, esclareceu que a educação domiciliar não visa abolir a escola tradicional, mas apenas garantir a liberdade educacional aos pais e responsáveis, para que possam se tornar agentes ativos do processo de aprendizagem de crianças e adolescente.
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