ENSINO DOMICILIAR

UMA ALTERNATIVA DE RISCO PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER DE EDUCAÇÃO CONSOANTE A ACEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL

Autores

  • Maisa Rodrigues de OLIVEIRA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Ana Tereza Jacinto TEIXEIRA

Resumo

O presente trabalho tem por escopo apresentar informações sobre o ensino domiciliar, demonstrando sua evolução história no Brasil e no Direito Comparado. A proposta é apresentar pontos que demonstrem que a criança educada em casa pode ter vários prejuízos, principalmente em relação a socialização, além de ficar longe da supervisão dos educadores, que conseguem identificar problemas sociais como diversos tipos de violência e trabalho infantil.

Biografia do Autor

Maisa Rodrigues de OLIVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Ana Tereza Jacinto TEIXEIRA

Possui graduação em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1972), em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1975), em Estudos Sociais pelo Centro Universitário Barão de Mauá (1975), em Geografia pelo Centro Universitário Barão de Mauá (1979), em Pedagogia pela Universidade de Franca (1984), e Ciências Sociais pela Universidade de Franca (1982). Mestra em Direito Público pela Universidade de Franca (2001) e Doutora em Direito - Universidad Del Museo Social Argentino (2007). Atualmente é professora titular da Faculdade de Direito de Franca e professora titular do Centro Universitário Municipal de Franca, atuando, também, como Chefe de departamento do curso de Ciências Econômicas.

Referências

ANDRADE, Édison Prado de. A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do direito à educação. 2014, p. 552. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo: São Paulo, 2014a.

ANDRADE, Édison Prado de. Homeschooling: uma abordagem à luz dos diplomas internacionais de direitos humanos aplicáveis à criança e ao adolescente. Revista de Direito da Unianchieta, n. 21, n. 14, p. 41-87, 2014b.

APARICIO, José Eliseo Valle. Enseñar em casa o em la escuela: la doctrina legal sobre el homeschooling em España. Perfiles Educativos, Espanha, n. 138, v. XXXIV, p. 167-182, 2012.

ARAI, Bruno. Homeschooling and the redefinition of citizenship. Revista dos tribunais:

direito educacional, v. 3, p. 351-366, jan./jun., 2011

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Publicado

2022-07-15

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno