ANÁLISE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE DA PETROBRÁS APÓS OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO
Palavras-chave:
Compliance. Lei Anticorrupção. Lava Jato.Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar o programa de compliance implementado pela Petrobrás para reduzir os impactos de crimes cometidos. O raciocínio desenvolveu-se tomando por base a experiência vivenciada em outros países e por meio do estudo da Lei 12.846/13. Analisa-se durante a pesquisa a implementação do compliance como uma forma efetiva de controle da corrupçãoe conscientização, bem como reduzir os impactos econômicos. Ademais, pontua-se a necessidade de ajustes na legislação estudada, de acordo com análise normativa e de casos factíveis, para que a implementação do compliance nas empresas surta efeitos mais significantes para as empresas e a sociedade.
Referências
ABRAMO, C. W. A dificuldade de medir a corrupção. Revista Novos Estudos, v. 1, n. 73, p.
-5, out./nov., São Paulo, 2005. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010133002005000300003. Acesso
em: 11 mar. 2021.
ASSOCIATION OF CERTIFIED FRAUD EXAMINERS (ACFE). Disponível em:
https://www.acfe.com/. Acesso em: 11. mar. 2021.
ASSI, Marcos. Gestão de Compliance e Seus Desafios. São Paulo: Saint Paul, 2013.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso
em: 27 maio 2021.
BRASIL. Decreto n.º 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico
Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0154.htm. Acesso em: 27 maio
BRASIL. Decreto n.º 8.240, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013: que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm.
Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de setembro de 1940. Código Penal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 27 maio
BRASIL. Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 27
maio 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.429%
C%20DE%202,fundacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
Acesso em: 27 maio de 2021.
BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal: institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm.
Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Lei n.º 9.613, de 03 de março de 1988. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou
ocultação de bens, direitos e valores: a prevenção da utilização do sistema financeiro para os
ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e
dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.613%
C%20DE%203%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201998.&text=Disp%C3%B5e%20so
bre%20os%20crimes%20de,COAF%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%A
Ancias.. Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência: dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica;
altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
- Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos
da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 27
maio 2021.
BRASIL. Lei n.º 12.850, de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre
a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o
procedimento criminal: altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 27
maio 2021.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no
, de 18 de maio de 1990: que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição
Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para
incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a
moralidade no exercício do mandato. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm. Acesso em: 27 maio 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.º 164493. Disponível em:
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC164493reiteravoto.pdf. Acesso
em: 27 maio 2021.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal nº 5046512-
2016.4.04.7000/PR. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2018/02/06/acordao_1.pdf.
Acesso em: 27 maio 2021.
BRIGGS, Asa. The welfare state in historical perspective, European Journal of Sociology.
Archives Européennes De Sociologie. V. 2, n. 2, p. 221-258, 1961. Disponível em:
http://www.jstor.org/stable/23987939. Acesso em: 11 mar. 2021.
BRASIL. Ministério Público Federal. Entenda o caso LJ. Disponível em:
http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/entenda-o-caso. Acesso em: 26 maio 2021.
CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. Campinas: Russell Editores, 2006.
CARRARO, André; FOCHEZATTO, Adelar; HILLBRECHT, Ronaldo Otto. O impacto da
corrupção sobre o crescimento econômico do Brasil: aplicação de um modelo de equilíbrio
geral para o período 1994-1998. Disponível em:
http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A057.pdf. Acesso em: 30 jun. 2020.
COELHO, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto. Compliance na administração pública uma
necessidade para o Brasil. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n. 1, jul./dez., Bahia,
Disponível em:
http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/103. Acesso
em: 30 jun. 2020.
ECONODATA. Petrobras retoma a liderança na América Latina por valor de mercado. Ação
ordinária valoriza mais de 70% em 2018 até 10 de maio. 2018. Disponível em:
https://economatica.com/estudos/data/20180511a.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 3. ed. Trad.: Paulo Neves. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. 2. ed. Trad.: Eduardo Brandão. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
FARIA, J. H de; MENEGHETTI, F. K. Burocracia como organização, poder e controle. Revista
de Administração de Empresas, v. 51, n. 5, p. 424-439, São Paulo, 2011. Disponível em:
https://rae.fgv.br/rae/vol51-num5-2011/burocracia-como-organizacao-poder-controle. Acesso
em: 26 maio 2021.
FRAZÃO, Ana. Função Social da Empresa. São Paulo: USP, 2018. Disponível em:
https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa. Acesso
em: 21 mar. 2021.
FRIEDRICH, Denise Bittencourt; LEAL, Rogerio Gesta. Aplicabilidade do dever de
transparência e de informação da iniciativa privada frente o princípio da sustentabilidade ética
nos contratos públicos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fé, v.
, n. 2, p. 67-84, jul. 2015. Disponível em:
https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/ojs/index.php/Redoeda/article/download/5164/786. Acesso
em: 20 jun. 2021.
FONTAINHA, Fernando de Castro; DE LIMA Amanda Evelyn Cavalcanti. Judiciário e crise
política no Brasil hoje: do mensalão à lava jato. Revista da Associação dos Antigos Alunos de
Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. v. 1, n.1, jul./dez., Rio de Janeiro, 2019.
Disponível em: http://www.revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/3/1.
Acesso em: 27 abr. 2021.
GABARDO, E; CASTELLA, G.M. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance
para as empresas que se relacionam com a administração pública. Revista de Direito
Administrativo e Constitucional, v. 15, n. 60, p. 129-147, abr/jun., Belo Horizonte, 2015.
Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2015/08/leianticorrupcao-
compliance.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
GONCALVES, Vinícius Batista; ANDRADE, Daniela Meirelles. A corrupção na perspectiva
durkheimiana: um estudo de caso da operação lava jato. Rev. Adm. Pública, v. 53, n. 2, p. 271-
, abr., Rio de Janeiro, 2019. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 26 abr. 2021.
LAZZARINI, S. G. Capitalismo de laços: Os donos do Brasil e suas conexões. Rio de Janeiro:
BEI, 2018.
MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Lavagem de dinheiro. Curitiba: Juruá, 2006.
MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil: Consolidação e Perspectivas. São Paulo: Saint
Paul, 2008.
ORGANIZAÇÃO PARA A COPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Relatórios Econômicos OCDE Brasil. fev. 2018. Disponível em:
http://www.oecd.org/economy/surveys/Brazil-2018-OECD-economic- survey-overview-
Portuguese.pdf. Acesso em: 30 jun. 2020.
PETROBRAS. Código de Boas Práticas da Petrobras. Disponível em:
https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-
d60b2de47d/7ed074d9-0f92-eee7-a010-
c85c060548?origin=1#:~:text=O%20C%C3%B3digo%20de%20Boas%20Pr%C3%A1ticas
,%C3%A0%20Governan%C3%A7a%20Corporativa%20da%20Companhia. Acesso em: 27
maio 2021.
PETROBRAS. Código de Ética do Sistema da Petrobras. Disponível em:
https://petrobras.com.br/data/files/A5/52/78/92/DA55A610D4ACEC86675391A8/Codigo-de-
Etica_14032019.pdf. Acesso em: 27 maio 2021.
PETROBRAS. Compliance, Ética e Transparência. 2021. Disponível em:
https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/perfil/compliance-etica-etransparencia/?
gclid=CjwKCAiA1eKBBhBZEiwAX3gql6fvocKucItscESpE6z7KymxhS%20
Elsw2j39-6bNNKiwZh7jBjWqrulhoCimYQAvD_BwE. Acesso em: 25 fev. 2021.
PETROBRAS. Divulgamos nossas demonstrações contábeis auditadas. Disponível em:
https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/divulgamos-nossas-demonstracoes-contabeisauditadas.
htm#:~:text=Apresentamos%20preju%C3%ADzo%20de%20R%24%2021,R%24%
%2C2%20bilh%C3%B5es. Acesso em: 27 maio 2021.
PETROBRAS. Nosso Lucro no 1º trimestre de 2014 e o Plano de Incentivo de Desligamento
Voluntário – PIDV. 2014. Disponível em: https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/nosso-lucrono-
-trimestre-de-2014-e-o- plano-de-incentivo-ao-desligamento-voluntario-pidv.htm. Acesso
em: 23 fev. 2021
PADULA, Ana Julia Akaishi; ALBUQUERQUE, Pedro Henrique. Corrupção governamental
no mercado de capitais: Um estudo acerca da lava-jato. Rev. Adm. Empres., v. 58, n. 4, p. 405-
, aug., São Paulo, 2018. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 24 mar. 2021.
PINHEIRO, A.; GIAMBIAGGI, F. As empresas estatais e o programa de privatização do
governo Collor. Revista de Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 22, n. 2, p. 241-288, 1992.
Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5467?mode=full. Acesso em: 26
maio 2021.
RICCI, Rochelle. Lei Anticorrupção – Os programas de Integridade (Compliance). Revista
Migalhas de Peso. 24 nov. 2016. Disponível em:
https://migalhas.uol.com.br/depeso/249280/lei- anticorrupcao---os-programas-de-integridade-
-compliance. Acesso em: 23 fev. 2021.
REINO UNIDO. Bribery Act, 08 of april of 2010. An Act to make provision about offences
relating to bribery; and for connected purposes. Disponível em:
https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/23/contents. Acesso em: 27 maio 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
