O IMPACTO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

Este trabalho aborda a teoria do desvio produtivo do consumidor, que possibilita inovações no âmbito da responsabilidade civil, através do dano temporal. Assim, na relação de consumo, o tempo útil do consumidor se torna prejudicado quando os fornecedores não disponibilizam produtos nas condições contratadas, de modo a tornar morosa a resolução do transtorno. A indagação do estudo é o tempo, sendo este oportunizado por merecedor, ou não, de tutela jurídica. O presente artigo, pauta-se no método hipotético-dedutivo, embasado no estudo de jurisprudência, doutrinas e periódicos. Por fim, o reconhecimento do dano temporal possibilita o aperfeiçoamento do intuito da responsabilidade civil.

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ABSTRACT:

This work approaches the consumer product diversion theory, which enables innovations in the scope of civil liability, through temporal damage. Thus, in the consumer relationship, the consumer's working time is impaired when suppliers do not provide products under the contracted conditions, in such a way as to delay the resolution of the disorder. The question of the study is the time, which is made available by deserving or not of legal protection. This article is based on the hypothetical-deductive method, based on the study of jurisprudence, doctrines and periodicals. Finally, the recognition of temporal damage enables the improvement of the purpose of civil liability.