LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Histórico, conceituação e o Projeto de Lei 2.630/2020 quanto às fake news

Autores

  • Eduardo de Moraes Nery COMODARO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Ana Paula Bagaiolo MORAES Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), São Paulo/SP

Palavras-chave:

Internet. Sanções. Mudanças. Notícias falsas.

Resumo

A presente monografia tem por objetivo relacionar os avanços da neurociência com o Direito Penal. Por meio dessa ciência foram levantados, através de experimentos, questionamentos a respeito do livre-arbítrio e da liberdade de escolha. Dessa forma, ao colocar em xeque a existência da real autonomia de agir, a neurociência causa impactos em campos como os da filosofia, sociologia e ao direito como um todo, especialmente no que tange o Direito Penal. Destarte, busca-se, portanto, analisar os possíveis impactos dessas novas descobertos no conceito de culpabilidade dentro do Direito Penal, visando delimitar os usos destes estudos no âmbito jurídico.

Biografia do Autor

Eduardo de Moraes Nery COMODARO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Ana Paula Bagaiolo MORAES, Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), São Paulo/SP

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011), Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões). Contato: [email protected]

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Publicado

2022-05-27

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno