LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Histórico, conceituação e o Projeto de Lei 2.630/2020 quanto às fake news
Palavras-chave:
Internet. Sanções. Mudanças. Notícias falsas.Resumo
A presente monografia tem por objetivo relacionar os avanços da neurociência com o Direito Penal. Por meio dessa ciência foram levantados, através de experimentos, questionamentos a respeito do livre-arbítrio e da liberdade de escolha. Dessa forma, ao colocar em xeque a existência da real autonomia de agir, a neurociência causa impactos em campos como os da filosofia, sociologia e ao direito como um todo, especialmente no que tange o Direito Penal. Destarte, busca-se, portanto, analisar os possíveis impactos dessas novas descobertos no conceito de culpabilidade dentro do Direito Penal, visando delimitar os usos destes estudos no âmbito jurídico.
Referências
ALVES, Ricardo Luiz. Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 386, 28 jul. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5484 >. Acesso em: 24 fev. 2021.
ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial. Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003. p. 316. Disponível em <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista23/revista23_316.pdf >. Acesso em: 28 dez. 2020.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
ARISTÓTELES. Política. 3 ed. Brasília: UnB. 1997.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos >. Acesso em 23 mai. 2021.
BBC. ‘Fake News’ é eleita palavra do ano e ganhará menção em dicionário britânico. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41843695#orb-banner> . Acesso em 08 jun. 2021.
BELLO, André. Origem, Causas e Consequências da Polarização Política. Universidade de Brasília. 2019. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/37008>. Acesso em 10 nov. 2020.
BOTTI, Flávia Bomtempo. Principais aspectos jurídicos da Liberdade de Expressão. 2020. Disponível em: < https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-expressao/ >. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 24 mar. 2021.
CAMILLOTO, Bruno; URASHIMA, Pedro. Liberdade de expressão, democracia e cultura do cancelamento. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 02, e317, jul./dez. 2020. doi: https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i02.317. Disponível em: < http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/317 >. Acesos em: 07 ago. 2021.
CATIB; THOMAZINI. Liberdade de Expressão: Teorias, Fundamentos e Análise de Casos. Rev. Direito Práx. Vol 11. No 4. Rio de Janeiro; 2020. Disponível em <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662020000402260&script=sci_arttext>. Acesso em: 28 abr. 2021.
CRUZ, Bruna Souza. PL das fake news: aprovado no Senado, entenda o que pode mudar. UOL, 01/07/2020. São Paulo. Disponível em: < https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/06/30/com-44-votos-senado-aprova-pl-das-fake-news.amp.htm >. Acesso em: 17 set. 2021.
DUNKER, C, et al. Ética e pós- verdade. Subjetividade em tempos de pós-verdade. Porto Alegre, Dubliense, 2017.
EUA. Constituição dos Estados Unidos da América. 1787. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html >. Acesso em: 24 abr. 2021.
FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação. 2001. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79426 >. Acesso em: 16 abr. 2021.
FERREIRA, Renan. Luísa Sonza diz que ainda não se recuperou dos ataques nas redes sociais. UOL, 2021. Disponível em: < https://observatoriodosfamosos.uol.com.br/noticias/luisa-sonza-diz-que-ainda-nao-se-recuperou-dos-ataques-nas-redes-sociais >. Acesso em 22 ago. 2021.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html >. Acesso em: 13 mai. 2021.
GOMES, Wilson. O cancelamento da antropóloga branca e a pauta identitária. Folha de São Paulo, 11 de agosto de 2020. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/08/o-cancelamento-da-antropologa-branca-e-a-pauta-identitaria.shtml?utm_source=mail&utm_medium=social&utm_campaign=compmail >. Acesso em 17 ago. 2021.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, Lda, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5. ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2003.
LAZARI, Rafael José Nadim de. Apontamentos sobre a liberdade de expressão na Constituição Federal e na sociedade brasileira. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/7145901.pdf >. Acesso em: 21 abr. 2021.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva Educação – 2018.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33ª ed. São Paulo. Atlas, 2017.
MOTTA, Arthur Francisco Mori Rodrigues. A dignidade da pessoa humana e sua definição. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-sua-definicao/ >. Acesso em: 28 mai. 2021.
OLIVEIRA, André Soares; GOMES, Patrícia Oliveira. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça à democracia. Disponível em: < https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1645/pdf >. Acesso em 09 jun. 2021.
PIRES, Adão de Souza, POZZOLI, Lafayette. A dignidade da pessoa humana na história e no Direito: aspectos de tempo e espaço. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_0001_0034.pdf >. Acesso em: 19 fev. 2021
SANTOS, Adairson Alves dos. O Estado Democrático de Direito. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-estado-democratico-de-direito/ . Acesso em: 15 dez. 2020.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 375 p. ISBN 978-85-450-0175-1.
SARTRE, Jean-Paul. O Existencialismo é um humanismo; tradução de João Batista Kreuch. Petrópolis-RJ: Vozes – 2014.
SCHÄFER, Gilberto; Leivas, Paulo Gilberto Cogo; Santos, Rodrigo Hamilton dos. Discurso de ódio. Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar. 2015. Disponível em <https://www.corteidh.or.cr/tablas/r34594.pdf >. Acesso em 26 mai. 2021
SILVA, Jonathas Luiz Carvalho. Pós-verdade e informação: múltiplas concepções e configurações. XIX Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB). Londrina, 2018. p. 337. Disponível em: < http://enancib.marilia.unesp.br/index.php/XIX_ENANCIB/xixenancib/paper/view/1587/1848> . Acesso em 26 jul. 2021
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.