LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Histórico, conceituação e o Projeto de Lei 2.630/2020 quanto às fake news

Autores

  • Eduardo de Moraes Nery COMODARO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Ana Paula Bagaiolo MORAES Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), São Paulo/SP

Palavras-chave:

Internet. Sanções. Mudanças. Notícias falsas.

Resumo

A presente monografia tem por objetivo relacionar os avanços da neurociência com o Direito Penal. Por meio dessa ciência foram levantados, através de experimentos, questionamentos a respeito do livre-arbítrio e da liberdade de escolha. Dessa forma, ao colocar em xeque a existência da real autonomia de agir, a neurociência causa impactos em campos como os da filosofia, sociologia e ao direito como um todo, especialmente no que tange o Direito Penal. Destarte, busca-se, portanto, analisar os possíveis impactos dessas novas descobertos no conceito de culpabilidade dentro do Direito Penal, visando delimitar os usos destes estudos no âmbito jurídico.

Biografia do Autor

Eduardo de Moraes Nery COMODARO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Ana Paula Bagaiolo MORAES, Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), São Paulo/SP

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011), Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões). Contato: apbagaiolomoraes@gmail.com

Referências

ALVES, Ricardo Luiz. Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 386, 28 jul. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5484 >. Acesso em: 24 fev. 2021.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Judicial. Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003. p. 316. Disponível em <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista23/revista23_316.pdf >. Acesso em: 28 dez. 2020.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Tradução José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ARISTÓTELES. Política. 3 ed. Brasília: UnB. 1997.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos >. Acesso em 23 mai. 2021.

BBC. ‘Fake News’ é eleita palavra do ano e ganhará menção em dicionário britânico. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41843695#orb-banner> . Acesso em 08 jun. 2021.

BELLO, André. Origem, Causas e Consequências da Polarização Política. Universidade de Brasília. 2019. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/37008>. Acesso em 10 nov. 2020.

BOTTI, Flávia Bomtempo. Principais aspectos jurídicos da Liberdade de Expressão. 2020. Disponível em: < https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-expressao/ >. Acesso em: 10 abr. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 24 mar. 2021.

CAMILLOTO, Bruno; URASHIMA, Pedro. Liberdade de expressão, democracia e cultura do cancelamento. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 02, e317, jul./dez. 2020. doi: https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i02.317. Disponível em: < http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/317 >. Acesos em: 07 ago. 2021.

CATIB; THOMAZINI. Liberdade de Expressão: Teorias, Fundamentos e Análise de Casos. Rev. Direito Práx. Vol 11. No 4. Rio de Janeiro; 2020. Disponível em <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662020000402260&script=sci_arttext>. Acesso em: 28 abr. 2021.

CRUZ, Bruna Souza. PL das fake news: aprovado no Senado, entenda o que pode mudar. UOL, 01/07/2020. São Paulo. Disponível em: < https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/06/30/com-44-votos-senado-aprova-pl-das-fake-news.amp.htm >. Acesso em: 17 set. 2021.

DUNKER, C, et al. Ética e pós- verdade. Subjetividade em tempos de pós-verdade. Porto Alegre, Dubliense, 2017.

EUA. Constituição dos Estados Unidos da América. 1787. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html >. Acesso em: 24 abr. 2021.

FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação. 2001. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79426 >. Acesso em: 16 abr. 2021.

FERREIRA, Renan. Luísa Sonza diz que ainda não se recuperou dos ataques nas redes sociais. UOL, 2021. Disponível em: < https://observatoriodosfamosos.uol.com.br/noticias/luisa-sonza-diz-que-ainda-nao-se-recuperou-dos-ataques-nas-redes-sociais >. Acesso em 22 ago. 2021.

FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html >. Acesso em: 13 mai. 2021.

GOMES, Wilson. O cancelamento da antropóloga branca e a pauta identitária. Folha de São Paulo, 11 de agosto de 2020. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/08/o-cancelamento-da-antropologa-branca-e-a-pauta-identitaria.shtml?utm_source=mail&utm_medium=social&utm_campaign=compmail >. Acesso em 17 ago. 2021.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, Lda, 2007.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5. ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2003.

LAZARI, Rafael José Nadim de. Apontamentos sobre a liberdade de expressão na Constituição Federal e na sociedade brasileira. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/7145901.pdf >. Acesso em: 21 abr. 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva Educação – 2018.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33ª ed. São Paulo. Atlas, 2017.

MOTTA, Arthur Francisco Mori Rodrigues. A dignidade da pessoa humana e sua definição. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitos-humanos/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-sua-definicao/ >. Acesso em: 28 mai. 2021.

OLIVEIRA, André Soares; GOMES, Patrícia Oliveira. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça à democracia. Disponível em: < https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1645/pdf >. Acesso em 09 jun. 2021.

PIRES, Adão de Souza, POZZOLI, Lafayette. A dignidade da pessoa humana na história e no Direito: aspectos de tempo e espaço. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_0001_0034.pdf >. Acesso em: 19 fev. 2021

SANTOS, Adairson Alves dos. O Estado Democrático de Direito. Disponível em https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-estado-democratico-de-direito/ . Acesso em: 15 dez. 2020.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 375 p. ISBN 978-85-450-0175-1.

SARTRE, Jean-Paul. O Existencialismo é um humanismo; tradução de João Batista Kreuch. Petrópolis-RJ: Vozes – 2014.

SCHÄFER, Gilberto; Leivas, Paulo Gilberto Cogo; Santos, Rodrigo Hamilton dos. Discurso de ódio. Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar. 2015. Disponível em <https://www.corteidh.or.cr/tablas/r34594.pdf >. Acesso em 26 mai. 2021

SILVA, Jonathas Luiz Carvalho. Pós-verdade e informação: múltiplas concepções e configurações. XIX Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB). Londrina, 2018. p. 337. Disponível em: < http://enancib.marilia.unesp.br/index.php/XIX_ENANCIB/xixenancib/paper/view/1587/1848> . Acesso em 26 jul. 2021

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Publicado

2022-05-27

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno