LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Histórico, conceituação e o Projeto de Lei 2.630/2020 quanto às fake news
Palavras-chave:
Internet. Sanções. Mudanças. Notícias falsas.Resumo
A presente monografia tem por objetivo relacionar os avanços da neurociência com o Direito Penal. Por meio dessa ciência foram levantados, através de experimentos, questionamentos a respeito do livre-arbítrio e da liberdade de escolha. Dessa forma, ao colocar em xeque a existência da real autonomia de agir, a neurociência causa impactos em campos como os da filosofia, sociologia e ao direito como um todo, especialmente no que tange o Direito Penal. Destarte, busca-se, portanto, analisar os possíveis impactos dessas novas descobertos no conceito de culpabilidade dentro do Direito Penal, visando delimitar os usos destes estudos no âmbito jurídico.
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