O TRABALHADOR IMIGRANTE NO BRASIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Marcela Marques CILENTO

Palavras-chave:

Direito, Internacional, Imigração

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é analisar o papel do Trabalhador Imigrante no Brasil e seus direitos e garantias fundamentais quanto às políticas migratórias promovidas pelo governo brasileiro com análise a partir de sua evolução histórica. Assim, compreendendo as necessidades e demandas dos migrantes que chegam no território nacional diariamente. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica como forma de proteção ao imigrante sob a égide da Lei 13.445/17 e suas limitações face as aplicações práticas. Por fim, dedica-se um estudo sobre os métodos de inserção dos trabalhadores no país, assim como a visão global do que vem a ser a execução do seu trabalho e a imagem social dos migrantes. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a qualitativa, visando explorar o caráter subjetivo do fenômeno da imigração utilizando como instrumento principal a rede bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito e a dogmática. Os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes, apesar de tutelados, carecem de regulamentação e políticas públicas efetivas. Dessa forma, torna-se um estudo importante acerca da possibilidade de sua inclusão social como indivíduo de direitos e trabalhador nacional. 

Biografia do Autor

Marcela Marques CILENTO

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Referências

anos da Constituinte (camara.leg.br). Disponível em: <https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/>. Acesso em: 22 ago de 2021.

avanços da nova Lei de Migração. Disponível em: <https://www.conectas.org/noticias/cinco-avancos-da-nova-lei-de-migracao>. Acesso em: 25 jul. 2021

ACNUR. Dados sobre refúgio no Brasil. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/>. Acesso em: 25 jul. 2021

Agenda Nacional do Trabalho Decente. OIT Brasil. Disponível em: < https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_226229/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 25 de maio de 2021

Bernardo, Katrine Vieira. Aspectos Comparados entre a Nova Lei de Migração Brasileira com a Lei de Migração Argentina. Disponível em: <https://katrinevb.jusbrasil.com.br/artigos/658614222/aspectos-comparados-entre-a-nova-lei-de-migracao-brasileira-com-a-lei-de-migracao-argentina>. Disponível em: 25 jul. 2021

Carvalho, Francisco Wellington Rodrigues de; PAIVA, Maria de Fátima Sampaio; SOUSA, Danilo Timbó de; RODRIGUES, Débora Sousa. Nova Lei do Migrante: Avanços e retrocessos socioeconômicos da situação dos estrangeiros no Brasil. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/90538/nova-lei-do-migrante-avancos-e-retrocessos-socioeconomicos-da-situacao-dos-estrangeiro-no-brasil>. Acesso em: 25 jul. 2021

Comissões permanentes. Projeto de Lei nº 5.655/09. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/arquivos-de-audio-e-video/marcia-anita-spsandel.> Acesso em: 25 jul 2021

COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. Editora UNESP. São Paulo, 1999.

Deslocamento global supera 70 milhões, e chefe da Agência da ONU para Refugiados pede maior solidariedade na resposta. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/2019/06/19/deslocamento-global-supera-70-milhoes/>. Acesso em: 12 out. 2021

FAUSTO, Boris. Fazer a América. A Imigração em Massa para a América Latina. Editora da Universidade de São Paulo, 2000.

Global Report on Internal Displacement 2020. iDMC. Disponível em: <https://www.internal-displacement.org/global-report/grid2020/>. Acesso em: 14 abr. 2021

Instituto Migrações e Direitos Humanos. Glossário do Migrante. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2021

MARTINS, José de Souza. Exclusão social e a nova desigualdade, 4ª. ed. São Paulo: Paulus, 2009

Migration Data Portal. The Bigger Picture. Types of migration. Disponível em: <https://migrationdataportal.org/themes/environmental_migration>. Acesso em: 14 abr. 2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta dados inéditos sobre imigração e refúgio no Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-apresenta-dados-ineditos-sobre-imigracao-e-refugio-no-brasil>. Acesso em: 25 jul. 2021

Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Ordinária. Governo do Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/naturalizar-se-brasileiro>. Acesso em: 20 set. de 2021.

NOVICK, S. Migración y Políticas en Argentina: Tres leyes para un país extenso (1876- 2004). In: NOVICK, S. Las migraciones en América Latina, p. 131-152. Buenos Aires: Catálogos, 2008.

OIT – Organização Internacional do Trabalho. Sebrae. Disponível em: <https://ois.sebrae.com.br/comunidades/oit-organizacao-internacional-do-trabalho/>. Acesso em: 25 jul. 2021

OLIVEIRA, Camilla de; FERREIRA, Henrique Nelson. Estrangeiros no Brasil: imigrantes e refugiados sob a perspectiva trabalhista. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6266, 27 ago. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/84901. Acesso em: 15 set. 2021.

RAMOS, André de Carvalho; VENTURA, Deisy; DALLARI, Pedro. Regulamento pode desvirtuar nova Lei de Migração. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 de novembro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2021.

Relatório Anual 2015. A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro. Disponível em: < https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados_anuais/relatorio_OBMIGRA_2015_final.pdf>. Acesso em: 12 out. 2021.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A proteção Jurídica do Trabalhador Fronteiriço e do Refugiado sob a Luz da Nova Lei do Migrante (Lei 13.445/2017). Disponível em: < https://genjuridico.jusbrasil.com.br/artigos/627971733/a-protecao-juridica-do-trabalhador-fronteirico-e-do-refugiado-sob-a-luz-da-nova-lei-do-migrante-lei-13445-2017>. Acesso em: 20 set. 2021

SEYFERTH, Giralda. A assimilação dos imigrantes como questão nacional. Scielo Brasil. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/mana/a/FcywkSHVQZQsjgFsvrs3cpL/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 20 set. 2021

TRAUB, Isabella. A aplicação do visto humanitário no Brasil. Disponível em: <https://novojurista.com/2017/08/28/a-aplicacao-do-visto-humanitario-no-brasil/#_ednref>. Acesso em: 29 dez 2020

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg. Aspectos gerais da dinâmica imigratória no brasil no século xxi. Seminário “Migrações Internacionais, Refúgio e Políticas. Memorial da América latina. 2016, São Paulo

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Publicado

2022-05-27

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno