DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS POST MORTEM COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO BRASILEIRO

Autores

  • Maria Fernanda Pereira LIMA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP https://orcid.org/0000-0001-7959-3790
  • Elizabeth Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1280

Palavras-chave:

Doação de órgãos, desejo post mortem, autonomia de vontade

Resumo

A presente monografia tem por objetivo uma análise significativa do legislativo brasileiro para com o sistema de doação de órgãos e tecidos post mortem no Brasil. Assim, por meio da ciência foram levantados, mediante dados quantitativos e qualitativos, questionamentos a respeito da vontade e da liberdade de escolha do de cujus. Dessa forma, ao colocar em xeque a existência da autonomia de vontade do cidadão, a lei brasileira deixa de ser incentivadora de uma prática altruísta que pode ser a solução para o problema social dos milhares de brasileiros que morrem na fila de espera por um órgão.

Biografia do Autor

Maria Fernanda Pereira LIMA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Elizabeth Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Professora universitária e advogada desde 1994, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual Paulista - UNESP e Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - SP / FADISP. Atualmente exerce a função de professora do curso de Direito do Uniaraxá, ministrando a cátedra de Direito Processual Civil, nas disciplinas de: Processo de Conhecimento; Procedimentos Especiais; Processo de Execução e Recursos e coordenadora do programa de Direitos Humanos, atuou como coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu na área de Direito Processual Civil: Atualização e Aplicação, na modalidade presencial e atualmente é coordenadora do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade EAD no Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá. É professora concursada e titular da disciplina de Direito Processual Civil II - Procedimentos Especiais na Faculdade de Direito de Franca/SP.  

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Publicado

2022-04-09

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno