OS REFLEXOS DA HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO NAS RELAÇÕES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Autores

  • Guilherme Teixeira RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Lislene Ledier AYLON Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Palavras-chave:

Relação de Consumo, Hipervulnerabilidade, Instituições Financeiras, Responsabilidade Civil

Resumo

O objetivo do presente trabalho é apresentar os reflexos do reconhecimento da hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações de consumo com instituições financeiras. Para tanto, será utilizando a metodologia bibliográfica e documental. O autor pretende demonstrar que o reconhecimento da hipervulnerabilidade dos consumidores idosos não só está sendo adotado pela jurisprudência, mas também está garantindo maior paridade nas relações de consumo. Avanço importante, diante do aumento do superendividamento entre idosos. É uma forma do Estado combater as desigualdades e incentivar maior cuidado das instituições financeiras no momento de formar o vínculo entre o fornecedor e o consumidor hipervulnerável.

Biografia do Autor

Guilherme Teixeira RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Franca/SP. Atualmente é estagiário na Procuradoria da República no município de Franca. Exerceu a função de Estagiário na Ação Judicial do Departamento Regional de Saúde- DRS VIII no município de Franca/SP e na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Franca/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Civil, Constitucional e do Consumidor.

Lislene Ledier AYLON, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

 Doutora pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP, com defesa e aprovação em 3 de setembro de 2021. Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Foi professora de Direito Civil na UNIFRAN (Universidade de Franca) de1999 a 2005, na UNIP (Universidade Paulista), campus de Santos/SP de 2013 a 2016 e na UNAERP (Universidade de Ribeirão Preto), campus Guarujá/SP, de 2014 a 2016. Atuou como avaliadora em bancas de defesa de monografias em cursos de Pós-Graduaçao lato sensu da UNOPAR (universidade do Norte do Paraná em 2016 e 2017. Atualmente é professora na Faculdade de Direito de Franca/SP, da disciplina Direito Civil III (Contratos) e coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.

Referências

ALMEIDA, Fabricio Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 13 out. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.762.674/MS (2018/00220481-0). Recorrente: Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde. Recorrido: General Mills Brasil Alimentos LTDA. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Brasília, DF, 16 out. 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=88655914&num_registro=201802204810&data=20181016. Acesso em: 13 out. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 479. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Brasília, DF: 27 jun. 2012. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=SUMU&[email protected]=479. Acesso em: 13 out. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de instrumento n. 742930/RS. Agravante: Phisical Rest Comércio de Produtos Fisioterápicos LTDA. Agravado: Severino Aguirre de Moura. Relator: Ministro Menezes Direito, Brasília, DF, 24 mar. 2009. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/diarioJustica/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&numero=742930&classe=AI. Acesso em: 13 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (23ª Câmara Cível). Apelação Cível n. 70080323009 (n. CNJ 0004209-41.2019.8.21.7000). Relatora: Desembargadora Ana Paula Dalbosco, Porto Alegre, 30 abr. 2019.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico universitário. São Paulo: Saraiva, 2010.

GARCIA, Maria Glória F. P. D. Estudos sobre o princípio da igualdade. Coimbra: Almedina, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PASQUALOTTO, Adalberto; SOARES, Flaviana Rampazzo. Consumidor hipervulnerável: análise crítica, substrato axiológico, contornos e abrangência. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 113, n. 26, p.81-109, set./out. 2017. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/993. Acesso em: 13 out. 2021.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. São Paulo: Saraiva, 1979.

ZULIANI, Ênio Santarelli. Responsabilidade dos Bancos diante da Súmula 479 do STJ. Migalhas, [s.l.], 16 ago. 2012. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/161926/responsabilidade-dos-bancos-diante-da-sumula-479-do-stj. Acesso em: 13 out. 2021.

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Publicado

2022-05-20

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno