O ACOLHIMENTO FAMILIAR PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Mariana Giaqueto JACINTO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP https://orcid.org/0000-0002-8954-5896
  • Rosangela Aparecida Vilaça BERTONI Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1276

Palavras-chave:

Família acolhedora. Apadrinhamento. Criança e Adolescente. Direitos Fundamentais.

Resumo

O atual artigo propõe-se a realizar uma investigação histórica e a conceituação do acolhimento familiar e estudar as legislações vigentes, jurisprudências e discussões relacionadas ao tema no ambiente jurídico, procurando dar enfoque às omissões e proibições legislativas. O objetivo geral é verificar se as restrições na legislação colidem com o direito fundamental à convivência familiar, como no caso da proibição da participação de famílias acolhedoras na lista de adoção, analisando a sua associação com os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Em suma, objetiva-se contribuir para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Biografia do Autor

Mariana Giaqueto JACINTO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Graduanda em direito pela Faculdade de Direito de Franca, aluna pesquisadora PIBIC 2020/2021.

Rosangela Aparecida Vilaça BERTONI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1982), mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2002) e Especialização em Direito Registral Imobiliário pela Universidade Esade-Espanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e assessoria jurídica. Advogada Militante

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Publicado

2022-04-09

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno