O ACOLHIMENTO FAMILIAR PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1276Palavras-chave:
Família acolhedora. Apadrinhamento. Criança e Adolescente. Direitos Fundamentais.Resumo
O atual artigo propõe-se a realizar uma investigação histórica e a conceituação do acolhimento familiar e estudar as legislações vigentes, jurisprudências e discussões relacionadas ao tema no ambiente jurídico, procurando dar enfoque às omissões e proibições legislativas. O objetivo geral é verificar se as restrições na legislação colidem com o direito fundamental à convivência familiar, como no caso da proibição da participação de famílias acolhedoras na lista de adoção, analisando a sua associação com os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Em suma, objetiva-se contribuir para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Referências
AVELINO, D. A. O.; BARRETO, M. L. M. A família acolhedora e a política pública: um modelo em avaliação. Oikos: Revista Brasileira de Economia Doméstica, Viçosa, v. 26, n. 1, p. 143-173, 2015. Disponível em: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13360. Acesso em: 24/05/2021
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2018.
______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 2018 e 2019.
______. Lei n. 12.010, de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm. Acesso em: 2019.
______. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 2018.
______. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
______. Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, Brasília: CNAS, Conanda, 2009ª
______. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf. Acesso em: 16/10/2021.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. [s.d.]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnca/publico/. Acesso em: 2018 e 2019.
______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistema Nacional de adoção e acolhimento: visão integral sobre a infância. 15 ago. 2010. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-nacional-de-adocao-e-acolhimento-visao-integral-sobre-a- infancia/. Acesso em: out. 2019.
______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=4f1d9435-00b1-4c8c-beb7-8ed9dba4e45a&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 22 de junho de 2021
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Famílias. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
FERREIRA, Miguel Angel Montiel Ferreira; TITO, Cláudia Roberta Costa; CERUTTI, Neusa Eli Figueiredo. Guia de implementação do serviço família acolhedora. Ministério Público do Estado do Amapá. Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE). Macapá, 2020.
FONSECA, Patrícia Nunes da. O impacto do acolhimento institucional na vida de adolescentes. Rev. psicopedag., São Paulo, v. 34, n. 105, p. 285-296, 2017 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84862017000300006&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 20 jun. 2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 9. Ed. São Paulo. Saraiva, 2012.
SILVA, Antônia Cordeiro De Melo. Adoção Intuitu Personae e a Lei nº 12.010/09. Prevalência do melhor interesse da criança ou adolescente. 2015, Caruaru. Disponível em: http://repositorio.asces.edu.br/jspui/handle/123456789/45. Acesso em: 17/05/2021.
TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. 8771182 PR 877118-2 (Acórdão), Relator: Augusto Lopes Cortes, Data de Julgamento: 28/03/2012, 11ª Câmara Cível. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21475705/8771182-pr-877118-2-acordao-tjpr/inteiro-teor-21475706. Acesso em: 17/07/2021
TJRS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo de Instrumento nº. 70080084510. de Relatora: Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, julg. 06/ 12/2018. Disponível em: http://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_dados2g.php?entrancia=1&comarca=urugu aiana&num_processo=51800023779&numero_antigo=&cod_comarca=37&code=0679&nom ecomarca=URUGUAIANA&orgao=Juizado%20Regional%20da%20Inf%E2ncia%20e%20Ju ventude%20:%201%20/%2019. Acesso em: out. 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.