O DIREITO DOS FILHOS FACE À ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DE TRANSEXUAIS
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1275Palavras-chave:
Transexual, Filhos, Nome, Afetividade.Resumo
As pessoas transexuais, por anos, tiveram seus direitos à personalidade violados, ao não poder se expressar como realmente se identificavam. Porém, após anos de luta, enfim, tiveram tais direitos devolvidos, podendo, inclusive, alterar o nome e sexo em sua documentação. Todavia, tal situação criou uma lacuna entre o direito de identidade e o direito de seus filhos havidos antes da mudança. Estes, embora permanente o vínculo genético, tiveram a obstrução da filiação jurídica, fazendo-se urgente medida que adequasse tal situação, a fim de garantir os direitos aos transexuais e os direitos dos filhos, assegurando a dignidade individual de cada um.
Referências
BOVERO, Michelangelo. Identità individuali e collettive. In: Ricerche politiche due. Identità, interessi e scelte colletive. Milão: II Saggiatore, 1983.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14.ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
FARIAS, Cristiano Chaves de. A família parental. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Tratado de Direito das Famílias. 3.ed. Belo Horizonte: IBDFam, 2019.
GAVIÃO, Fausto Carpegeani de Moura. Do princípio da imutabilidade do nome. Jus, 2009. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1068463/do-principio-da-imutabilidade-do-nome-fausto-carpegeani-de-moura-gaviao. Acesso em 23 de mai. 2021.
GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Transexualidade e Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2014.
INTERDONATO, Giann Lucca; QUEIROZ, Marisse Costa de. "Trans-identidade": a transexualidade e o ordenamento jurídico. Curitiba: Appris, 2017.
LÔBO, Paulo. Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula n. 301 no STJ. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Família e dignidade humana. Belo Horizonte: IBDFam, 2006.
PAULINO, Adriane Mendonça dos Santos. Paternidade socioafetiva. Conteúdo Jurídico, 2016. Disponível em: <http://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/46860/paternidade-socioafetiva> Acesso em: 15 de mai. 2021.
PERONA, Javier López-Galiacho. La problemática jurídica de la transexualidad. Madri: McGrow-Hill, 1998.
SCHUBERT, Milton. Você sabe quem é Coccinelle? Ziperama, 2012. Disponível em: http://ziperama.blogspot.com/2012/06/voce-sabe-quem-e-coccinelle.html. Acesso em 09 de mai. 2021.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de sexo: aspectos médicos, psicológicos e jurídicos. Akrópolis – Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 1998. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/akropolis/article/view/1713/1484. Acesso em 10 de mai. 2021.