O DIREITO DOS FILHOS FACE À ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DE TRANSEXUAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1275

Palavras-chave:

Transexual, Filhos, Nome, Afetividade.

Resumo

As pessoas transexuais, por anos, tiveram seus direitos à personalidade violados, ao não poder se expressar como realmente se identificavam. Porém, após anos de luta, enfim, tiveram tais direitos devolvidos, podendo, inclusive, alterar o nome e sexo em sua documentação. Todavia, tal situação criou uma lacuna entre o direito de identidade e o direito de seus filhos havidos antes da mudança. Estes, embora permanente o vínculo genético, tiveram a obstrução da filiação jurídica, fazendo-se urgente medida que adequasse tal situação, a fim de garantir os direitos aos transexuais e os direitos dos filhos, assegurando a dignidade individual de cada um.

Biografia do Autor

  • Cláudia Gil MENDONÇA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).
  • Lislene Ledier AYLON, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Doutora pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP, com defesa e aprovação em 3 de setembro de 2021. Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Foi professora de Direito Civil na UNIFRAN (Universidade de Franca) de1999 a 2005, na UNIP (Universidade Paulista), campus de Santos/SP de 2013 a 2016 e na UNAERP (Universidade de Ribeirão Preto), campus Guarujá/SP, de 2014 a 2016. Atuou como avaliadora em bancas de defesa de monografias em cursos de Pós-Graduaçao lato sensu da UNOPAR (universidade do Norte do Paraná em 2016 e 2017. Atualmente é professora na Faculdade de Direito de Franca/SP, da disciplina Direito Civil III (Contratos) e coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.

Referências

BOVERO, Michelangelo. Identità individuali e collettive. In: Ricerche politiche due. Identità, interessi e scelte colletive. Milão: II Saggiatore, 1983.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14.ed. Salvador: Juspodivm, 2021.

FARIAS, Cristiano Chaves de. A família parental. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Tratado de Direito das Famílias. 3.ed. Belo Horizonte: IBDFam, 2019.

GAVIÃO, Fausto Carpegeani de Moura. Do princípio da imutabilidade do nome. Jus, 2009. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1068463/do-principio-da-imutabilidade-do-nome-fausto-carpegeani-de-moura-gaviao. Acesso em 23 de mai. 2021.

GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Transexualidade e Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2014.

INTERDONATO, Giann Lucca; QUEIROZ, Marisse Costa de. "Trans-identidade": a transexualidade e o ordenamento jurídico. Curitiba: Appris, 2017.

LÔBO, Paulo. Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula n. 301 no STJ. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Família e dignidade humana. Belo Horizonte: IBDFam, 2006.

PAULINO, Adriane Mendonça dos Santos. Paternidade socioafetiva. Conteúdo Jurídico, 2016. Disponível em: <http://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/46860/paternidade-socioafetiva> Acesso em: 15 de mai. 2021.

PERONA, Javier López-Galiacho. La problemática jurídica de la transexualidad. Madri: McGrow-Hill, 1998.

SCHUBERT, Milton. Você sabe quem é Coccinelle? Ziperama, 2012. Disponível em: http://ziperama.blogspot.com/2012/06/voce-sabe-quem-e-coccinelle.html. Acesso em 09 de mai. 2021.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de sexo: aspectos médicos, psicológicos e jurídicos. Akrópolis – Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 1998. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/akropolis/article/view/1713/1484. Acesso em 10 de mai. 2021.

Downloads

Publicado

2022-04-08

Edição

v. 6 n. 1 (2021)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno