POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS: EFEITOS DECORRENTES DOS INCENTIVOS FINANCEIROS NO DESEMPENHO ACADÚMICO DOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1271Palavras-chave:
Ensino superior, direito à educação, políticas públicas, autarquias municipaisResumo
O trabalho em questão visa abordar o tema das políticas públicas educacionais no ensino superior, dando uma ênfase às instituições autárquicas no município de Franca, interior de São Paulo. Por meio de um estudo qualitativo e bibliográfico sobre políticas públicas na educação no Brasil e todas suas implicações, percebe-se que os resultados são a análise de diversas políticas públicas já existentes que visam principalmente à diminuição de desigualdades sociais que existem em todo o território nacional. Ressalta-se também a importância do artigo 5° da Constituição Federal de 1988, bem como a atual Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional enquanto instrumentos importantes da política nacional de inclusão de pessoas no âmbito educacional, onde se inclui também o Plano Nacional de Educação feito em 2014, com eficácia até o ano de 2024, objetivando principalmente o desenvolvimento educacional, bem como o incentivo à educação tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Nesse sentido, estudaremos as formas de inclusão de toda a sociedade, por meio de incentivos financeiros de naturezas diversas entre si, visando principalmente o aumento da educação superior no município de Franca, por meio das autarquias municipais “Faculdade de Direito de Franca” e “Centro Universitário Municipal - Uni-FACEF”.
Referências
ANDRADE, Cássio Cavalcante. Direito educacional: uma interpretação do direito constitucional à educação. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
ARENDT, J. N. The effect of public financial AID on dropout from and competition of university education: Evidence from a student grant. Emperical Economics, v.44 n. 3, p. 1545-1562, 2013.
Barreto, Arnaldo Lyrio e Filgueiras, Carlos A. L. Origens da Universidade Brasileira. Química Nova [online]. 2007, v. 30, n. 7 , pp. 1780-1790. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0100-40422007000700050>. Epub 11 Dez 2007. ISSN 1678-7064. Acesso em 20 jan 2021
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 12.ed. Rio de Janeiro: Campus,1992
BRASIL. DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm#art107. Acesso em: 10 jun. 2021
BRASIL. Lei nº. 13.005, de 24 de junho de 2014a. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do . Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 15 jan 2021
BRASIL. LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9131.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 10 jun. 2021.
CAVALCANTI, Paula Arcoverde. Análise de políticas públicas: o estudo do Estado em ação. Salvador: EDUNEB, 2012.
Constituição Federal 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16 de agosto de 2021
COSTA, Silvio. L; DIAS, S.M.B. A permanência no ensino superior e as estratégias institucionais de enfrentamento a evasão. JORNAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS v.9, n.17 e 18 | Janeiro-Junhoe Agosto-Dezembro de 2015 | PP. 51–60
DURLI, Zenilde. Políticas educacionais no contexto das políticas sociais. In: HETKOWSKI, Tânia Maria (organizadora). Políticas públicas e inclusão digital. Salvador: Editora UFBA, 2008.
EDUCAÇÃO, Mec- Ministério da et al. História do MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conaes-comissao-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior/97-conhecaomec-1447013193/omec-1749236901/2-historia. Acesso em: 20 jan. 2021
Faculdade de Direito de Franca. Processo Seletivo Simplificado N° 001/2015, Franca. 05 de maio de 2015.
Faculdade de Direito de Franca. Resolução da Congregação N° 01/2018, Franca. 07 de dezembro de 2018
LELLIS, Lélio Maximinio. Principios constitucionais do ensino e efeitos de sua infração pelo Estado. Tese (doutorado em direito). Faculdade de direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC, SP, 2010.
LIMA, Claúdia R.; CABRAL, Vera Lúcia M; GASPARINO, Elisandra. Políticas públicas educacionais brasileiras: o ensino médio no contexto da LDB, PNE e PDE. Anais do IX Congresso Nacional de Educação- EDUCERE, 2009. Curitiba, 2009.
LOWI, Theodore J. Four systems of policy, politics and choice. Public administration review. v. 32, n°4, p.298-310, julho-agosto, 1972
MEC. Portaria N° 389, de 9 de maio de 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13102-port389-13-pdf&category_slug=maio-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 11 de Agosto de 2021.
MICHELOTTO, Marcele Arruda. Impactos de Incentivos financeiros sobre o sucesso acadêmico empregando modelos de regressão multinível. Dissertação (mestrado profissional) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Métodos e Gestão em Avaliação, Florianópolis, 2019. 152 p.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ações do MEC em resposta à pandemia de COVID-19. Março, 2021. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=183641-ebook&category_slug=2020&Itemid=30192. Acesso em 16 de agosto de 2021.
MIRANDA. Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV- Dos direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2000.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta; MARTINS, Carlos Benedito. Ensino superior no Brasil: uma visão abrangente. In: MARTINS, Carlos Benedito; VIEIRA, Maria Manuel. Educação superior e os desafios no novo século: contextos e diálogos brasil-portugal. Brasília: Unb, 2014. p. 95-124.
PIZZI, Loreni. O programa de apoio ao ensino superior no Estado de Santa Catarina, Brasil como política para o acesso à universidade e a inclusão social. Dissertação submetida, Instituto Universitário de Lisboa, ISCTE-IUL, Portugal.Outubro, 2016
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Educação superior, direito e Estado na Lei de Diretrizes e bases. São Paulo. Editora USP, 2000
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Educação superior, Estado e Direito: na Lei de diretrizes e bases. São Paulo: EDUSP, FAPESP,,2000.
REIS, Bruno Pinheiro Wanderley. Políticas públicas. In: OLIVEIRA, D.A; DUARTE, A.M.C; VIEIRA, L. M. F. Dicioonário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010
ROSSATO, R. Universidade: novos séculos de história. Passo fundo: UPF,2005
RUA, Maria das Graças. Politicas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração. Universidade Federal de Santa Catarina, 2009.
SAMPAIO, Helena. Evolução do ensino superior brasileiro, 1808-1990. Disponível em: https://nupps.usp.br/downloads/docs/dt9108.pdf. Acesso em: 20 jan. 2021
SAVIANI, Demerval. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação. 5.ed. Campinas: autores associados, 2004.
SIFUENTES, Mônica. Direito fundamental à educação: a aplicabilidade dos dispositivos constitucionais. Porto Alegre: Núria Fabris Ed, 2009
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n°16, p.20-45, julho/dezembro 2006.
SOUZA, Paulo Nathanael de. LDB e ensino superior: estrutura e funcionamento. 2 ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001
SUCUPIRA, Newton. Amplitude e limites da autonomia universitária. Documenta, volume 4, p.46-54, junho de 1962, Parecer CFE, 76/1962
Todos os dados sobre o Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF, foram retirados do site https://www.unifacef.com.br/institucional/historico/, acessado em 20 jan 2021.
UNESCO. Relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura da Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI. Disponível em: http://dhnet.org.br/dados/relatorios/a_pdf/r_unesco_educ_tesouro_descobrir.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
UNESP. Processo Seletivo para os Auxílios de Permanência Estudantil para Estudantes e Ingressantes em 2021. Edital N°003/2021-FCHS-CF. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/permanenciaestudantil/edital-003_2021_inscricoes_ingressantes.pdf. Acesso em: 12 de agosto de 2021.
Uni-FACEF. Bolsas e Financiamento. Disponível em: https://www.unifacef.com.br/graduacao/bolsas/. Acesso em: 12 de agosto de 2021.
Universidade Federal de Minas Gerais. Cortes em Propostas Orçamentárias preocupam reitores das universidades. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/cortes-em-proposta-orcamentaria-preocupam-reitores-das-universidades/. Acesso em 11 de Agosto de 2021.
Universidade Federal de Minas Gerais. Cortes em Propostas Orçamentárias preocupam reitores das universidades. Disponível em: https://www.medicina.ufmg.br/cortes-em-proposta-orcamentaria-preocupam-reitores-das-universidades/. Acesso em 11 de Agosto de 2021.
UOL. Na pandemia, 608 mil alunos interrompem curso no ensino superior privado. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/10/19/na-pandemia-inadimplencia-e-evasao-crescem-no-ensino-superior-privado.htm. Acesso em: 11 de agosto de 2021.
