POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS: EFEITOS DECORRENTES DOS INCENTIVOS FINANCEIROS NO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Autores

  • Lucas Macedo GERA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • José Sérgio SARAIVA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1271

Palavras-chave:

Ensino superior, direito à educação, políticas públicas, autarquias municipais

Resumo

O trabalho em questão visa abordar o tema das políticas públicas educacionais no ensino superior, dando uma ênfase às instituições autárquicas no município de Franca, interior de São Paulo. Por meio de um estudo qualitativo e bibliográfico sobre políticas públicas na educação no Brasil e todas suas implicações, percebe-se que os resultados são a análise de diversas políticas públicas já existentes que visam principalmente à diminuição de desigualdades sociais que existem em todo o território nacional. Ressalta-se também a importância do artigo 5° da Constituição Federal de 1988, bem como a atual Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional enquanto instrumentos importantes da política nacional de inclusão de pessoas no âmbito educacional, onde se inclui também o Plano Nacional de Educação feito em 2014, com eficácia até o ano de 2024, objetivando principalmente o desenvolvimento educacional, bem como o incentivo à educação tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Nesse sentido, estudaremos as formas de inclusão de toda a sociedade, por meio de incentivos financeiros de naturezas diversas entre si, visando principalmente o aumento da educação superior no município de Franca, por meio das autarquias municipais “Faculdade de Direito de Franca” e “Centro Universitário Municipal - Uni-FACEF”.

Biografia do Autor

Lucas Macedo GERA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

José Sérgio SARAIVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Doutorado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, São Paulo/SP (2018). Mestrado em Direito pela Universidade de Franca – UNIFRAN, Franca/SP (2001). Bacharel e licenciado em Psicologia pela Universidade São Francisco (1985). Graduado em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil (2009). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1987). Atualmente é Diretor e professor titular da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

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Publicado

2022-04-09

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno