O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO É CLARO EM RELAÇÃO AS PESQUISAS DE CLONAGEM HUMANA TERAPÊUTICA?
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1270Palavras-chave:
Clonagem terapêutica, Lei 11.105/2005, Lacunas legislativas, BiodireitoResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a clareza do ordenamento jurídico a respeito das pesquisas de clonagem humana terapêutica. Para alcançar o objetivo proposto, a presente pesquisa foi baseada em estudos de leis e pareceres nacionais e internacionais, artigos científicos e documentos jurídicos e não jurídicos. Desse modo, buscou-se compreender sobre clonagem humana e seus métodos, bem como identificar o cenário científico e social da época em que a Lei 11.105/2005 foi proposta, a fim de verificar os motivos que provocaram as disposições legaisReferências
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