PERSPECTIVAS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATIVISMO OU NECESSIDADE

Autores

Palavras-chave:

Judicialização e Ativismo, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais Individuais, Direito à saúde, Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo objetiva realizar um levantamento teórico acerca do instituto da judicialização em matéria de políticas públicas com enfoque no direito fundamental à saúde sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, bem como analisar a atuação do Poder Judiciário no sentido de concretizar os direitos fundamentais afetados pela omissão ou ineficiência das políticas adotadas pelo Estado. Para tanto, acolheu-se o método dedutivo desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, inclusive utilizando-se de julgados e recursos proferidos pelos Tribunais brasileiros em relação ao tema em apreciação.

Biografia do Autor

  • Manoela Martins RIBEIRO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).
  • José Sérgio SARAIVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Doutorado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, São Paulo/SP (2018). Mestrado em Direito pela Universidade de Franca – UNIFRAN, Franca/SP (2001). Bacharel e licenciado em Psicologia pela Universidade São Francisco (1985). Graduado em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil (2009). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1987). Atualmente é Diretor e professor titular da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

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Publicado

2022-06-01

Edição

v. 6 n. 1 (2021)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

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