PERSPECTIVAS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATIVISMO OU NECESSIDADE

Autores

Palavras-chave:

Judicialização e Ativismo, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais Individuais, Direito à saúde, Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo objetiva realizar um levantamento teórico acerca do instituto da judicialização em matéria de políticas públicas com enfoque no direito fundamental à saúde sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988, bem como analisar a atuação do Poder Judiciário no sentido de concretizar os direitos fundamentais afetados pela omissão ou ineficiência das políticas adotadas pelo Estado. Para tanto, acolheu-se o método dedutivo desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental, inclusive utilizando-se de julgados e recursos proferidos pelos Tribunais brasileiros em relação ao tema em apreciação.

Biografia do Autor

Manoela Martins RIBEIRO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

José Sérgio SARAIVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Doutorado em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, São Paulo/SP (2018). Mestrado em Direito pela Universidade de Franca – UNIFRAN, Franca/SP (2001). Bacharel e licenciado em Psicologia pela Universidade São Francisco (1985). Graduado em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil (2009). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta (1987). Atualmente é Diretor e professor titular da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2.ed. tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2012.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Fortaleza: Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan./dez. 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Constitucional e Administrativo. Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Reconhecida. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Desenvolvimento do procedente. Possibilidade. Responsabilidade de solidária nas demandas prestacionas na área da saúde. Desprovimento dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração no Recurso Extraordinário 55.178 Sergipe. Embargante: União. Embargado: Maria Augusta da Cruz Santos. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 23 de maio de 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752469853. Acesso em: 30/05/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento. Município de Jaguarão. Medicamentos. Responsabilidade solidária dos entes federativos. Direito constitucional à saúde. Princípios da reserva do possível e da separação dos poderes. Inexistência de violação. Bloqueio dos valores. Cabimento. Agravo de Instrumento – AI: 70054772033. Agravante: M.J. Agravado: D.R.S. Relator: Ricardo Moreira Lins, 24 de maio de 2013. Diário da Justiça, 29 de maio de 2013. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=AI+70054772033&conteudo_busca=ementa_completaAcesso em: 30/05/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível. Assistência à Saúde. Atendimento Integral. Direito de todos e dever do Estado lato sensu. Solidariedade de todos os entes públicos (União, Estados de (sic) e Municípios) Partilha das responsabilidades que vigoram apenas interna corporis, inclusive no que se refere ao tratamento de câncer. Exegese dos arts. 196 e 198, II, da CF. Voto vencido do relator. Por maioria, proveram. Agravo de Instrumento – AI: 817241/RS. Apelante: Apelado: Relator: Min. Joaquim Barbosa. Brasília, 30 de setembro de 2010. Diário de Justiça Eletrônico, 19 de dezembro de 2013. Disponível em: https://diario.tjba.jus.br/diario/internet/download.wsp?tmp.diario.nu_edicao=1103. Acesso em: 30/05/2021

CARNEIRO, João Paulo de Souza. Delimitação judicial do direito à saúde: um exercício de aplicação do modelo de direitos fundamentais de Robert Alexy. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GARCIA, Silvio Marques. A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial. Franca: [s.n], 2013. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/115872/000808451.pdf?sequence=1. Acesso em: 26/08/2021.

HARTWIG, Marcelo Pires. O dever estatal de fornecer medicamentos: possibilidades e dificuldades no enfrentamento da questão através do recurso extraordinário n° 566.471/RN. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/4/2018_04_1423_1450.pdf Acesso em: 05/07/2021.

MAZETTO, Flavio Eduardo. Estado, políticas públicas e neoliberalismo: um estudo teórico sobre as parcerias-público-privadas. Caderno de Estudos Interdisciplinares, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gonet Branco. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NETO, Daniel Carlos. Judicialização da saúde pública: uma análise contextualizada. 2. ed. Porto Velho: Editora Motres, 2018.

NETO, João Pedro Gebran. Direito a prestações materiais e a efetividade da tutela jurisdicional. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/Anexo/Direito_a_prestacoes_materiais_e_a_efetividade_da_tutela_jurisdicional.pdf Acesso em: 21/02/2021.

PASSOS, Daniel Silva. Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade. São Paulo: Saraiva, 2014.

PEREIRA, Antonio Kevan Brandão. Elitismo e Pluralismo na teoria democrática: as considerações de Joseph Schumpeter e Robert Dahl. Diálogo Jurídico, v. 18, n. 2, p. 57-67, 2019. Disponível em: http://dialogojuridico.fbuni.edu.br/index.php/dialogo-juridico/article/view/39/61 Acesso em: 20/07/2021.

PEREIRA, P. A. Política social contemporânea: concepções e configurações no contexto da crise capitalista. In: COSTA, L. C., NOGUEIRA, V. M. R., and SILVA, V. R., orgs. A política social na América do Sul: perspectivas e desafios no século XXI [online]. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2013, pp. 15-26. ISBN 978-85-7798-231-8. Disponível em: http://books.scielo.org/id/rfv9p/pdf/costa-9788577982318-01.pdf Acesso em: 19/04/2020

SANTOS, Raphael de Souza Almeida. Por uma teoria da decisão judicial: a crítica hermenêutica do direito como blindagem ao protagonismo judicial no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. Ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

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Publicado

2022-06-01

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno