PATENTES FARMACÊUTICAS E SAÚDE PÚBLICA

Os obstáculos ao acesso a medicamentos e a consequente judicialização

Autores

  • Amanda Campez BELON Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Cezar Cardoso de SOUZA NETO Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG https://orcid.org/0000-0001-5007-3193

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1268

Palavras-chave:

Direito à saúde, Patentes farmacêuticas, Licença compulsória, Judicialização

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o acesso a medicamentos enquanto direito fundamental, bem como elemento essencial a se resguardar a dignidade da pessoa humana. O exame às questões de patentes conferidas a determinados inventos farmacológicos possibilita um direito de exploração exclusivo da criação, ainda que por tempo determinado. Nesse desiderato, as legislações nacionais, os acordos, convenções e declarações internacionais foram largamente pesquisados. Ademais, foram analisadas as questões relativas ao fenômeno da judicialização, à efetivação do acesso a saúde e às questões públicas orçamentárias.

Biografia do Autor

Amanda Campez BELON, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Cezar Cardoso de SOUZA NETO, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG

Possui graduação em Direito (2011) e Filosofia (1997), Mestrado em Filosofia (2003) pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP, e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, (2017), Pós-Doutorando em Direito pela USP Ribeirão Preto. Atua como Professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) como Professor das disciplinas Lógica e Epistemologia Jurídica, Direito Comparado, Common Law.

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Publicado

2022-04-04

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno