A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA DE REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NO PERÍODO DE CRISE PANDÊMICA

Autores

  • Guilherme Lanzoni MARTINELLI Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Marcelo Augusto SILVEIRA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Palavras-chave:

Recuperação Extrajudicial, Reestruturação Financeira, Crise Pandêmica

Resumo

A pesquisa possui o intuito de analisar a recuperação extrajudicial de empresas, considerando as vantagens da utilização deste sistema frente ao período de crise pandêmica advindo da Covid-19, relacionado à um cenário de constantes oscilações e instabilidade do mercado financeiro, ocasionando mudanças abruptas na realidade de diversas empresas do país. Sendo assim, serão abordados temas do Direito Empresarial, em primazia a Lei n° 11.101/05, a Lei de Recuperação e Falências, bem como as modificações essenciais em seu texto legal promovidas pela Lei n°14.112 de 2020, a qual trouxe alterações que modernizaram o sistema de recuperação empresarial e puderam flexibilizar a sua utilização, acrescentando predileções pertinentes à via extrajudicial. Ademais, serão abordadas as principais problemáticas da pandemia e os impactos diretos no cotidiano das empresas, as adaptações que vêm sofrendo com as diversas inconstâncias da economia. Neste sentido, a pesquisa se insere com o objetivo de apresentar a recuperação extrajudicial como principal potencializador frente à crise do empresário, apresentando suas vantagens e seu caráter célere, pessoal e de interferência mínima jurídica, que atenda aos ensejos do empresário, credor e principalmente, da pessoa jurídica em estado pré-falimentar.

Biografia do Autor

Guilherme Lanzoni MARTINELLI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Marcelo Augusto SILVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1994) e mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2002). Atualmente é professor titular da Universidade de Franca (desde 2000). Professor titular concursado pela Faculdade Municipal de Direito de Franca desde 2006. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Advogado Militante.

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Publicado

2022-04-04

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno