A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA DE REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NO PERÍODO DE CRISE PANDÚMICA

Resumo

A pesquisa possui o intuito de analisar a recuperação extrajudicial de empresas, considerando as vantagens da utilização deste sistema frente ao período de crise pandêmica advindo da Covid-19, relacionado à um cenário de constantes oscilações e instabilidade do mercado financeiro, ocasionando mudanças abruptas na realidade de diversas empresas do país. Sendo assim, serão abordados temas do Direito Empresarial, em primazia a Lei n° 11.101/05, a Lei de Recuperação e Falências, bem como as modificações essenciais em seu texto legal promovidas pela Lei n°14.112 de 2020, a qual trouxe alterações que modernizaram o sistema de recuperação empresarial e puderam flexibilizar a sua utilização, acrescentando predileções pertinentes à via extrajudicial. Ademais, serão abordadas as principais problemáticas da pandemia e os impactos diretos no cotidiano das empresas, as adaptações que vêm sofrendo com as diversas inconstâncias da economia. Neste sentido, a pesquisa se insere com o objetivo de apresentar a recuperação extrajudicial como principal potencializador frente à crise do empresário, apresentando suas vantagens e seu caráter célere, pessoal e de interferência mínima jurídica, que atenda aos ensejos do empresário, credor e principalmente, da pessoa jurídica em estado pré-falimentar.