DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PESSOA COM DEFICIÊCIA INTELECTUAL
DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1263Palavras-chave:
, Direitos Fundamentais, Educação Brasileira, Deficiência Intelectual.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Direito Fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual no contexto histórico e atual. Esse direito, previsto na Constituição Federal de 1988, é pertencente a todos. Porém, existe um descompasso entre a jurisdição e a realidade. Para que a problemática seja analisada, será apresentado o cenário dos indivíduos com deficiência intelectual dentro da esfera escolar e a evolução da legislação brasileira, assim como, conferências mundiais determinantes para sua elaboração. A elaboração da monografia foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, através do método dedutivo.
Referências
BARREIROS, Débora. FÁVERO, Osmar. FERREIRA, Windys. IRELAND, Timothy. Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto n. 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 20 jun. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 20 jun. 2021.
BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação (LDBEN Nº 4.024/61). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-norma-pl.html. Acesso em: 20 fev. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.
BREITENBACH, Fabiane Vanessa; HONNEF, Cláucia; COSTAS, Fabiane Adela Tonetto. Educação inclusiva: as implicações das traduções e das interpretações da Declaração de Salamanca no Brasil. 24. ed. Ensaio. Rio de Janeiro, 2016.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001. Seção 1E, p. 39-40.
GARCIA, R. M. C.; MICHELS, M. H. A política de educação especial no Brasil (1991- 2011): uma análise da produção do GT15 – Educação Especial da ANPED. Revista brasileira de educação especial, Marília, v. 17, p. 105-124, mai./ago. 2011.
GOMES, Acir de Matos. Da deficiência à inclusão: análise-jurídica da lei brasileira de inclusão e de seus efeitos persuasivos. Franca/SP: Ribeirão Gráfica e Editora, 2021.
MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, I. A política de inclusão da pessoa com deficiência como questão de direitos humanos. Revista Científica de Direitos Humanos, v. 1, n. 1, p. 105 a 131, 23 nov. 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
MIRANDA, A. A. B. Educação especial no Brasil: desenvolvimento histórico. Cadernos de História da Educação, v. 7. 27 mar. 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. 2006a. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 13 dez.
PLETSCH, M. D.; SOUZA, F. F. de. Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp2, p. 1286–1306, 2021. DOI: 10.21723/riaee.v16iesp2.15126. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15126. Acesso em: 20 jun. 2021.
RESENDE, Ana Paula Crosara. VITAL, Flávia Maria de Paiva. A convenção sobre direitos das pessoas com deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE. Deficiência intelectual: realidade e ação / Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE; organização, Maria Amélia Almeida. – São Paulo: SE, 2012.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 6.ed. Malheiros Editores, 2008.
UNESCO. Declaração de Salamanca. Documento adaptado pela Confederação Mundial da Unesco sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade. Salamanca, 7 a 10 de junho de 1994. Lisboa: Ministério da Educação. WCEFA.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Relatório mundial sobre a deficiência /, The World Bank; tradução Lexicus Serviços Linguísticos. - São Paulo: SEDPcD, 2012.
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