DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PESSOA COM DEFICIÊCIA INTELECTUAL
DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1263Palavras-chave:
, Direitos Fundamentais, Educação Brasileira, Deficiência Intelectual.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Direito Fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual no contexto histórico e atual. Esse direito, previsto na Constituição Federal de 1988, é pertencente a todos. Porém, existe um descompasso entre a jurisdição e a realidade. Para que a problemática seja analisada, será apresentado o cenário dos indivíduos com deficiência intelectual dentro da esfera escolar e a evolução da legislação brasileira, assim como, conferências mundiais determinantes para sua elaboração. A elaboração da monografia foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, através do método dedutivo.
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