DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Paula Lollato LOPES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Maria Heloísa Nogueira Rodrigues Alves MARTINS Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1263

Palavras-chave:

, Direitos Fundamentais, Educação Brasileira, Deficiência Intelectual.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Direito Fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual no contexto histórico e atual. Esse direito, previsto na Constituição Federal de 1988, é pertencente a todos. Porém, existe um descompasso entre a jurisdição e a realidade. Para que a problemática seja analisada, será apresentado o cenário dos indivíduos com deficiência intelectual dentro da esfera escolar e a evolução da legislação brasileira, assim como, conferências mundiais determinantes para sua elaboração. A elaboração da monografia foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, através do método dedutivo.

Biografia do Autor

Paula Lollato LOPES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Maria Heloísa Nogueira Rodrigues Alves MARTINS, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Mestre em Ciências e Práticas Educativas pela Universidade de Franca (2004), graduada em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Araraquara (1986), Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -UNESP - Franca (1992), Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Franca.

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Publicado

2022-04-04

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno