ILICITUDE DAS PROVAS PROVENIENTES DO WHATSAPP
Palavras-chave:
WhatsApp, Provas ilícitas, Criptografia, Teoria da árvore dos frutos envenenados, Princípio da proporcionalidade, Princípio da serendipidade, Internet, AplicativoResumo
Foram explicitados o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp como meio de prova, as situações em que poderia ser considerada ilícita, através da análise de correntes doutrinárias e princípios. A pesquisa destaca a necessidade de evitar a onerosidade e morosidade no processo penal. Considera o uso de backdoor e metadados para permitir acesso a informações sobre os dados criptografados, sem despender tempo em descodificá-los. Pondera a possibilidade da autoridade policial mediante situação de prisão em flagrante, acessar os dados do WhatsApp, sem necessariamente requisitar mandado de busca e apreensão.Referências
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