ILICITUDE DAS PROVAS PROVENIENTES DO WHATSAPP

Autores

  • Júlia Salomão ARRUDA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP https://orcid.org/0000-0003-0745-696X
  • Márcio de Freitas CUNHA Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto/SP.

Palavras-chave:

WhatsApp, Provas ilícitas, Criptografia, Teoria da árvore dos frutos envenenados, Princípio da proporcionalidade, Princípio da serendipidade, Internet, Aplicativo

Resumo

Foram explicitados o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp como meio de prova, as situações em que poderia ser considerada ilícita, através da análise de correntes doutrinárias e princípios. A pesquisa destaca a necessidade de evitar a onerosidade e morosidade no processo penal. Considera o uso de backdoor e metadados para permitir acesso a informações sobre os dados criptografados, sem despender tempo em descodificá-los. Pondera a possibilidade da autoridade policial mediante situação de prisão em flagrante, acessar os dados do WhatsApp, sem necessariamente requisitar mandado de busca e apreensão.

Biografia do Autor

Júlia Salomão ARRUDA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021). 

Márcio de Freitas CUNHA, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto/SP.

Graduado em Direito pela FDF (2000), Especialista em Direito Penal pela UNIFRAN - 2010 e mestre em Direito pela UNAERP - 2013.

Referências

Aplicação das Súmulas no STF :: STF - Supremo Tribunal Federal. Stf.jus.br. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2174>.

BRASIL, LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Planalto.gov.br. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>.

BRASIL. LEI Nº 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Planalto.gov.br. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm>.

CARLOS HENRIQUE GALO. Lei no 12.965/11: o Marco Civil da Internet – análise crítica. Jusbrasil. Disponível em: <https://henriquegalo.jusbrasil.com.br/artigos/118296790/lei-n-12965-11-o-marco-civil-da-internet-analise-critica>.

Central de ajuda do WhatsApp - Sobre a criptografia de ponta a ponta. WhatsApp.com. Disponível em: <https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/end-to-end-encryption/?lang=pt_br>.

CNJ - PCA - Procedimento de Controle Administrativo, Portaria Conjunta n. 01/2015, Relatora Daldice Santana, Plenário Virtual, 23 de junho de 2017.

ENBERG, Jasmine. Global Messaging Apps 2019. Insider Intelligence. Disponível em: <https://www.emarketer.com/content/global-messaging-apps-2019>

FLÁVIA TEIXEIRA ORTEGA. Afinal, é possível o uso do WhatsApp para intimações judiciais? Jusbrasil. Disponível em: <https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/473474379/afinal-e-possivel-o-uso-do-whatsapp-para-intimacoes-judiciais>.

GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches. Legislação Criminal Especial. Coleção Ciências Criminais. Vol. 6. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p.474.

HADDAD, H.. WhatsApp é o aplicativo mais usado na pandemia - Estudo ESPM. 2020.

HC nº372.762/MG, 5º Turma, Rel. Min. Felix Fischer, j. 03/10/2017.

ISADORA, Lorena. O princípio da serendipidade no direito processual penal brasileiro. Frutal/MG: Prospectiva, 2016.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019

S.4051 - 116th Congress (2019-2020): Lawful Access to Encrypted Data Act. Congress.gov. Disponível em: <https://www.congress.gov/bill/116th-congress/senate-bill/4051/>.

Sobre o WhatsApp. WhatsApp.com. Disponível em: <https://www.whatsapp.com/about/?lang=pt_br>.

STANLEY, Alyse. Após 51 anos sem solução, mensagem de assassino em série finalmente é decifrada. Gizmodo Brasil. Disponível em: <https://gizmodo.uol.com.br/mensagem-assassino-em-serie-decifrada/>.

STF - ARE n.1042075 RG / RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, DJ 23-11-2017 https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313464292&ext=.pdf

WYNN, Charles M., WIGGINS, Arthur W. As Cinco Maiores Idéias da Ciência. Tradução de Roger Maioli. São Paulo: Ediouro, 2002. p.172.

Downloads

Publicado

2022-04-03

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno