A INCONSTITUCIONALIDADE DA REIMPLEMENTAÇÃO DOS MANICÔMIOS NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

Luta Antimanicomial, Nota Técnica nº 11/2019, Reforma Psiquiátrica

Resumo

O presente artigo é voltado para as políticas públicas na área da saúde psiquiátrica com o objetivo de examinar a nota técnica n° 11/2019 - CGMAD/DAPES/ SAS/MS (Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas) em face da luta antimanicomial. Tal nota ignorou os avanços das políticas internacionais e apresentou um retrocesso ao modelo manicomial, que havia sido abandonado graças aos avanços nos estudos psiquiátricos. Dessa forma, o artigo discute os progressos legais conquistados pela classe que foram deixados de lado, bem como a repercussão jurídica provocada a partir disso.

Biografia do Autor

João Victor Gomes HELENO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Graduando do quarto ano em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF) e bolsista do programa interno de Iniciação Científica 20/21. Experiências em Direito Administrativo, Empresarial e Civil-Bancário.

Acir de Matos GOMES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Pós-doutorado em Língua Portuguesa (com ênfase em Retórica Jurídica) pela PUC-SP, concluído em 2021. Doutor em Língua Portuguesa (com ênfase em Retórica Jurídica) pela PUC-SP, concluído em 2017), Mestre em Linguística (com ênfase em Análise do Discurso de linha francesa ? discurso jurídico) pela UNIFRAN concluído em 2011, Especialista em psicanálise contemporânea pela UNIFRAN, concluído em 2013, Especialista em Processo Civil pela FACON, concluído em 2017, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, concluído em 1994. Professor no Programa de Estudos Pós-Graduados em Linguística, lato sensu: Mestrado e Doutorado, na Unifran ate junho de 2020. Professor de Direito Processual Civil II e IV na UNIFRAN até Junho de 2020. Professor da Escola Superior da Advocacia do núcleo de Franca-SP. Professor e Avaliador do instituto UNIAPAE SP. Professor colaborador da Faculdade de Direito de Franca. Advogado atuante nas áreas: cível, família e criminal. Mediador/Conciliador certificado pelo NUPEMEC/CNJ (2017). Articulista do Jornal Diário Verdade. Integrante do Grupo de Pesquisa ERA (Estudos Retóricos e Argumentativos) PUC - São Paulo. Integrante do Grupo de Pesquisa PARE (Pesquisa em Argumentação e Retórica) UNIFRAN, Franca/SP. Autor dos livros: Discurso Jurídico, Mulher e Ideologia: uma análise da Lei Maria da Penha(2012), União Homoafetiva: análise retórica e jurídica (2018). Da eficiência à eficiência: análise retórico-jurídica da Lei Brasileira de Inclusão e de seus efeitos persuasivos (2021). Coordenador do Projeto de Retórica Jurídica Ibero-americana. Coordenador da Escola Superior da Advocacia - ESA- núcleo Franca.Vice-Presidente da OAB -SP - 13.ª subseção (triênio 2019-2021). Procurador Jurídico da Federação das Apaes do Estado de São Paulo.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Presidência da República. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 05 out. 2021.

BRASIL. Nota técnica nº 11/2019, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: CGMAD/DAPES/SAS/MS, 2019. Disponível em: https://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf. Acesso em: 05 out. 2021.

BRASIL. Requerimento de Informação 103/2019. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 14 fev. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713836. Acesso em: 05 out. 2021.

BRASIL. Resolução nº 03 de 13 de março de 2019. Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Brasília, DF, 13 mar. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/Resoluon3Cri aodoGTMinerao.pdf. Acesso em: 05 out. 2021.

CFP. CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. 8 fev. 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-ministerio-da-saude/. Acesso em: 05 out. 2021.

COREN-BA. Nota de repúdio à Nota Técnica 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. 21 fev. 2019. Disponível em: http://ba.corens.portalcofen.gov.br/wp-content/uploads/2019/02/Nota-de-rep%C3%BAdio-GT-Sa%C3%BAde-Mental.pdf. Acesso em: 05 out. 2021.

COSEMS-SP. Nota do COSEMS/SP sobre a NT nº 11/2019– CGMAD/DAPES/SAS/MS. 6 mar. 2019. Disponível em: https://www.cosemssp.org.br/wp-content/uploads/2019/03/NOTA-SA%C3%99DE-MENTAL-01.pdf. Acesso em: 05 out. 2021.

CRP. Nota de Repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que dispõe “Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. 15 fev. 2019. Disponível em: https://crpsp.org/noticia/view/2314/nota-de-repudio-a-nota-tecnica-n-112019-cgmaddapessas ms-que-dispoeesclarecimentos-sobre-as-mudancas-na-politica-nacional-de-saude-mental-e-na s-diretrizes-da-politica-nacional-sobre-drogas. Acesso em: 05 out. 2021.

DESVIAT, Manuel. A reforma psiquiátrica. 1. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999.

FOUCAULT, Michel. Histoire de la Folie à l'Âge Classique. Paris: Gallimard, 1972.

LIMA, Maria Elizabeth Antunes. A Psicopatologia do Trabalho. Psicol. cienc. prof. vol.18 no.2, Brasília, DF. 1998. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-98931998000200003. Acesso em: 05 out. 2021.

NETO, João Leite Ferreira. Reforma psiquiátrica: as experiências francesa e italiana. 2010. Programa de Pós-graduação em Psicologia, Departamento de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-32832010000400020. Acesso em: 05 out. 2021.

SERAPIONI, Mauro. Franco Basaglia: biografia de um revolucionário. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.26, n.4, out.-dez. 2019, p.1169-1187. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-59702019000400008. Acesso em: 05 out. 2021.

SOUZA, Liliane. Intervenção na 'Casa dos Horrores' completa 30 anos em Santos, SP. G1 Santos, Santos, 3 maio. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2019/05/03/intervencao-na-casa-dos-horrores-completa-30-anos-em-santos-sp.ghtml. Acesso em: 05 out. 2021.

VENEZUELA. Declaração de Caracas, de 14 de novembro de 1990. As organizações, associações, autoridades da saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde. Organização Mundial da Saúde, Caracas, 1990. Disponível em: http://laps.ensp.fiocruz.br/arquivos/documentos/12. Acesso em: 05 out. 2021.

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Publicado

2022-03-30

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno