JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPATIBILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL VERSUS CULTURA INQUISITÓRIA

Autores

Palavras-chave:

Juiz de garantias, Imparcialidade, Sistema acusatório

Resumo

O presente artigo tem como propósito investigar as características da figura do Juiz de Garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/19, e suspenso liminarmente pelo STF. Trata-se de uma iniciativa de aperfeiçoamento processual penal brasileiro feita pelo legislador, visando compatibilizar o código com o sistema acusatório previsto na Constituição Federal. Assim, para realizar a análise a proposta, emprega-se o método dedutivo, e em plano auxiliar, o sociojurídico-crítico, buscando confrontar os fenômenos sociais com as estruturas jurídico-políticas e normativas vigentes, questionando as contradições e os seus pressupostos de legitimidade e validade a partir de uma análise interdisciplinar. A abordagem da pesquisa é qualitativa, e a técnica consiste na revisão de literatura e documental. O referencial teórico da pesquisa é composto por autores que exploram e discutem questões sobre efetivação de direitos fundamentais, sistema acusatório e controle de legalidade, bem como os limites e contradições do sistema processual brasileiro, afinal, ao centralizar o indivíduo e o Estado no atual cenário jurídico-político, tais pontos se apresentam como premissas para a abordagem a se realizar.

Biografia do Autor

Pedro Henrique do Prado Haram COLUCCI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021). 

Ana Cristina GOMES, Universidad de Salamanca (USAL), Salamanca

Doutoranda em Direito pela Universidad de Salamanca. Mestre e graduada em Direito pela UNESP. Coordenadora Chefe do Departamento de Monografias do IBCCrim. Membra da Diretoria do IBCI. Professora colaboradora da Faculdade de Direito de Franca-SP. Advogada associada no Escritório Nishioka e Gaban Advogados.

Referências

CHOUKR, Fauzi Hassan. A reforma global do Código de Processo Penal: Uma refundação garantista? Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, Goiânia, ano XXI, n. 34, p. 21-34, jul./dez. 2017.

CHOUKR, Fauzi Hassan. As garantias constitucionais na investigação criminal. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 93.

CHOUKR, Fauzi Hassan. As reformas pontuais do Código de Processo Penal in: Revista de Estudos Criminais. N. 5. 2000, pp. 2-13.

CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: UTET, 1986, p. 51.

COUTINHO, Jacinto de Miranda. Glosas ao Verdade, dúvida e certeza de Francesco Carnelutti para operadores do direito. In: Revista de Estudos Criminais, n. 14., p. 77-94, 2004, p. 86-87.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do Direito Processual Penal Brasileiro. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre, ano 1, nº 1, 2001.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução Aos Princípios Gerais Do Processo Penal Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, n.30, p. 163-198, 1998.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O Papel do Novo Juiz no Processo Penal, in crítica à Teoria Geral do Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 24.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

FESTINGER, Leon. Teoria da Dissonância Cognitiva. Trad. Eduardo Almeida. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.

GIACOMOLLI, Nereu José. A fase preliminar do processo pena. Crises, misérias e novas metodologias investigatórias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 99.

Glauco Gumerato. INQUISITIVIDADE ESTRUTURAL E O JUIZ DE GARANTIAS. In: Revista de Direito Penal e Processo Penal, v. 2, n. 1, jan./jun. 2020.

HOLLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: Companhia das Letras Editora, 2014.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 13 ed. São Paulo. Saraiva. 2016.

LOPES JÚNIOR, Aury. Juízes inquisidores? e paranóicos : uma crítica à prevenção a partir da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos. In: Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre. v.3, n.10. 2003. p.121-126.

LOPES JÚNIOR, Aury. Juízes inquisidores? E paranóicos. Uma crítica à prevenção a partir da Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 10, n. 122, p. 10-11, jan. 2003.

LOPES JÚNIOR. Aury. Fundamentos do Processo Penal. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAYA, André Machado. Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei 13.964/19. São Paulo: Tirant Lo Blanch. 2020.

PISAPIA, Gian Domenico. Compendio di procedura penale. 4. ed. Padova: Cedam, 1985.

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

RITTER, Ruiz. Imparcialidade no processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

SBRICCOLI, Mario. Le mani nella pasta e gli occhi al cielo. La penalistica italiana negli anni del fascismo. Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico, 28 (1999), p. 817 ss.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH): Caso Castillo Algar v. Espanha, App 28194/95, sentença de 28-10-1998.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH): Caso De Cubber v. Bélgica, 9186/80, sentença de 26-10-1984.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH): Caso Piersack v. Bélgica, App 8692/79, sentença de 01-10-1982.

Downloads

Publicado

2022-04-03

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno