PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Gabriel Perente OTAVIO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Acir de Matos GOMES Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo/SP. https://orcid.org/0000-0002-9697-8606

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1243

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é analisar a legislação migratória brasileira, especificamente o artigo 232-A do Código Penal, o qual trata do crime de Promoção de migração ilegal. Para isso, se fará uma análise histórica das migrações, e os motivos que levam os indivíduos a migrarem, destacando a relação com a globalização. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica que incentivou a criação do presente dispositivo legal trabalhado, abordando a Nova Lei de Migração, o antigo Estatuto do Estrangeiro e o Protocolo de Palermo. Por fim, é discutido as consequências sociais referentes ao tema, tal como a xenofobia, com o objetivo de gerar no leitor a sensibilidade necessária, para que o estrangeiro ilegal não seja caracterizado de forma errônea e precipitada, mas sim sob a ótica dos direitos humanos e as garantias fundamentais que possui. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito. O crime de Promoção de migração ilegal traz diversas indagações quando à sua aplicação nos dias de hoje, uma vez que se encontram disponíveis poucas obras e discussões acerca do tema. Dessa forma, torna-se um estudo importante no que concerne sua possibilidade de difusão de conteúdo, informação e suas consequências.

Biografia do Autor

  • Gabriel Perente OTAVIO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).
  • Acir de Matos GOMES, Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo/SP.
    Pós-doutorado em Língua Portuguesa (com ênfase em Retórica Jurídica) pela PUC-SP, concluído em 2021. Doutor em Língua Portuguesa (com ênfase em Retórica Jurídica) pela PUC-SP, concluído em 2017), Mestre em Linguística pela UNIFRAN concluído em 2011, Especialista em psicanálise contemporânea pela UNIFRAN, concluído em 2013, Especialista em Processo Civil pela FACON, concluído em 2017, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, concluído em 1994. Presidente da OAB -SP - 13.ª subseção (triênio 2019-2021). Procurador Jurídico da Federação das Apaes do Estado de São Paulo.

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Publicado

2022-04-05

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno