PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2021.1243Resumo
O objetivo geral do presente trabalho é analisar a legislação migratória brasileira, especificamente o artigo 232-A do Código Penal, o qual trata do crime de Promoção de migração ilegal. Para isso, se fará uma análise histórica das migrações, e os motivos que levam os indivíduos a migrarem, destacando a relação com a globalização. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica que incentivou a criação do presente dispositivo legal trabalhado, abordando a Nova Lei de Migração, o antigo Estatuto do Estrangeiro e o Protocolo de Palermo. Por fim, é discutido as consequências sociais referentes ao tema, tal como a xenofobia, com o objetivo de gerar no leitor a sensibilidade necessária, para que o estrangeiro ilegal não seja caracterizado de forma errônea e precipitada, mas sim sob a ótica dos direitos humanos e as garantias fundamentais que possui. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito. O crime de Promoção de migração ilegal traz diversas indagações quando à sua aplicação nos dias de hoje, uma vez que se encontram disponíveis poucas obras e discussões acerca do tema. Dessa forma, torna-se um estudo importante no que concerne sua possibilidade de difusão de conteúdo, informação e suas consequências.Referências
AMARAL, Ana Paula Martins; COSTA, Luiz Rosado. A (não) criminalização das migrações e políticas migratórias no Brasil: do Estatuto do Estrangeiro à nova Lei de Migração. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 31, n. 2, p. 208-228, 2017. Disponível em: <http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7147/4340>. Acesso em: 26 jul. 2021.
CAPEZ, Fernando. Curso de direto penal, volume 3, parte especial: arts. 213 a 359-H / Fernando Capez. – 17. ed. atual. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361) / Rogério Sanches Cunha – 13. ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: JusPODIVM, 2021.
DE ARAÚJO, Thiago Gonçalves. CRIMES TRANSNACIONAIS E A FAIXA DE FRONTEIRA: REFLEXÕES ACERCA DO PAPEL DO PODER PÚBLICO. TEXTOS&DEBATES, Boa Vista, n.18, p. 251-268, jan./jun.2010. Disponível em: . Acesso em: 27 abr. 2021.
ESTEFAM, André. Parte Especial: art. 121 a 234-B / André Estefam – Direito penal, volume 2: 7 ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
FERNÁNDEZ, D. C., & PIZARRO, J. M. Globalização e migração internacional. 2010. Disponível em: <http://latinoamericana.wiki.br/verbetes/m/migracoes>. Acesso em: 06 jun. 2021.
GUERRA, Sidney. A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos. Revista de Direito da Cidade, v. 9, n. 4, p. 1717-1737, 2017. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2021.
KERBER, Eduardo da Costa. A superação do estatuto do estrangeiro sob a ótica dos direitos humanos: discutindo a legislação brasileira sobre migrações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. Disponível em: <http://200.19.254.174/bitstream/handle/1/7283/Eduardo%20Kerber_4470703_assignsubmission_file_TCC-Eduardo%20kerber.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 jul. 2021.
NUNES, Paulo Henrique Faria. Lei de Migração: novo marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas/ Paulo Henrique Faria Nunes/ 2.ed./ Goiânia: Edição do Autor, 2018.
OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga. A eficácia da Lei 13.455 de 2017 (a nova Lei de Migração) em relação ao Estatuto do Estrangeiro. 2018. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-171/a-eficacia-da-lei-13-455-de-2017-a-nova-lei-de-migracao-em-relacao-ao-estatuto-do-estrangeiro/>. Acesso em: 22 jul. 2021.
OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro de. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 34, p. 171-179, 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbepop/a/4CGSzkbLL95ghtDhF8dwVbn/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 27 jul. 2021.
ROCHA-TRINDADE, Maria Beatriz. Associativismo em contexto migratório. Revista Migrações, p. 39-58, 2010. Disponível em: < https://repositorioaberto.uab.pt/bitstream/10400.2/1455/1/Migr6_Sec1_Art1.pdf>. Acesso em: 21 set. 2021.
RUBIO, David Sánchez. A imigração e o tráfico de pessoas face a face com a adversidade e os direitos humanos: Xenofobia, Discriminação, Exploração Sexual, Trabalho Escravo e Precarização do Trabalho. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 39, n. 1, p. 13-51, 2015. Disponível em: < https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/36477/20458>. Acesso em: 17 set. 2021.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 22. ed. Rio de Janeiro: Record Ltda, 2012.