PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é analisar a legislação migratória brasileira, especificamente o artigo 232-A do Código Penal, o qual trata do crime de Promoção de migração ilegal. Para isso, se fará uma análise histórica das migrações, e os motivos que levam os indivíduos a migrarem, destacando a relação com a globalização. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica que incentivou a criação do presente dispositivo legal trabalhado, abordando a Nova Lei de Migração, o antigo Estatuto do Estrangeiro e o Protocolo de Palermo. Por fim, é discutido as consequências sociais referentes ao tema, tal como a xenofobia, com o objetivo de gerar no leitor a sensibilidade necessária, para que o estrangeiro ilegal não seja caracterizado de forma errônea e precipitada, mas sim sob a ótica dos direitos humanos e as garantias fundamentais que possui. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito. O crime de Promoção de migração ilegal traz diversas indagações quando à sua aplicação nos dias de hoje, uma vez que se encontram disponíveis poucas obras e discussões acerca do tema. Dessa forma, torna-se um estudo importante no que concerne sua possibilidade de difusão de conteúdo, informação e suas consequências.