INEFICIÊCIA DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS DO BRASIL: EFEITOS DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NO MEIO SOCIAL

Autores

  • Isabella Parzewski Henrique SILVA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • André Luis Luís Jardini BARBOSA Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo/SP

Palavras-chave:

Direito Penal. Guerra às Drogas. Lei de Drogas. Cárcere. Estigmatização social

Resumo

O presente estudo tem por objetivo demonstrar o impacto do modelo punitivista atual brasileiro no que diz respeito às drogas, eminentemente fundamentado no proibicionismo e os seus erros e acertos e a possibilidade de que venha a ser aperfeiçoado, desde que adotado novo paradigma de prevenção e punição, que não mais se mostrem meramente estigmatizantes e seletivos. Aponta-se, como forma de redução dessas características o modelo adotado por Portugal, que se mostra apegado à tutela da dignidade humana e satisfativa da questão.

Biografia do Autor

  • Isabella Parzewski Henrique SILVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).
  • André Luis Luís Jardini BARBOSA, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo/SP
    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2000), possui os Títulos de Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura, de Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - campus Franca (2008) e de Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/FADISP. Exerce o cargo de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Medicina Legal. É Professor das cadeiras de Investigação Policial e Inquérito Policial da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra.

Referências

BRASIL. Infopen. Há 726.712 pessoas presas no Brasil. Brasília, DF: 08 dez. 2017. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade – junho de 2017. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/mais-informacoes/relatorios-infopen/relatorios-sinteticos/infopenmulheres-junho2017.pdf. Acesso em: 16 set. 2021

BRASIL. Polícia Civil do Paraná (Departamento Estadual de Narcóticos). Drogas. [S.l.], [s.d.]. Disponível em: https://www.policiacivil.pr.gov.br/DENARC#. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (8ª Câmara de Direito Criminal). Apelação n. 1501074-79.2020.8.26.0530. Apelante: Antônio Marcos da Silva. Apelado: Ministério Público Estadual de São Paulo. Relatora: Desembargadora Ely Amioka, 02 fev. 2021. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=14323098&cdForo=0. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1ª Câmara de Direito Criminal). Apelação n. 1502132-86.2019.8.26.0196. Apelante: Ministério Público. Apelado: Rafael Banega Martins. Relator: Desembargador Mário Devienne Ferraz, 08 jun. 2020. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=13627612&cdForo=0. Acesso em: 16 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus n. 662186 SP (2021/0123728-5). Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: Antônio Marcos da Silva. Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior, 05 maio 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=126149344&tipo_documento=documento&num_registro=202101237285&data=20210505&formato=PDF. Acesso em: 16 set. 2021.

CANAL CIÊCIAS CRIMINAIS. Seletividade penal e o princípio da insignificância. Jusbrasil, [s.l.], 2019. Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/692500325/seletividade-penal-e-o-principio-da-insignificancia. Acesso em: 16 set. 2021.

CONGRESSO Nacional do Instituto de Drogas e da Toxicodependência, I.P. Lisboa, 28/29 maio 2009. Disponível em: https://www.dependencias.pt/ficheiros/noticias/1316006620dependencias_abril2009.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.

Id. Senado Federal. Perfil das pessoas presas no Brasil. Em discussão, ano 7, n. 29, set. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/privatizacao-de-presidios/privatizacao-de-presidios/info-perfil-das-pessoas-presas-no-brasil. Acesso em: 16 set. 2021.

Id. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus n. 662186 SP (2021/0123728-5). Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: Antônio Marcos da Silva. Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior, 05 maio 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=126149344&tipo_documento=documento&num_registro=202101237285&data=20210505&formato=PDF. Acesso em: 16 set. 2021.

Id. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 1.038.925/SP. Recurso extraordinário. Constitucional. Processo Penal. Tráfico de drogas. Vedação legal de liberdade provisória. Interpretação dos incisos XLIII e LXVI do art. 5º da CF. Reafirmação de jurisprudência. Proposta de fixação da seguinte tese: É inconstitucional a expressão e liberdade provisória, constante do caput do artigo 44 da Lei 11.343/2006. Negado provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: José Ricardo Rodrigues Rocha. Relator: Ministro Gilmar Mendes, 18 ago. 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13625646. Acesso em: 16 set. 2021.

MARTINS, Helena. Lei de drogas tem impulsionado encarceramento no Brasil: aumenta o número de mulheres presas por tráfico. Agência Brasil, [s.l.], 24 jun. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/lei-de-drogas-tem-impulsionado-encarceramento-no-brasil. Acesso em: 16 set. 2021.

PARANÁ. Relatório II sobre a quantidade de drogas para uso ou tráfico e a necessidade de regulamentação. Curitiba: Núcleo de Pesquisa em Criminologia e Política Penitenciária (NUPECRIM), 28 ago. 2012. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/cms/grupopaginas/105/988/Relat%C3%B3rio_sobre_a_quantidade_de_drogas_para_uso_ou_tr%C3%A1fico_-_NUPECRIM-PR.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.

PORTUGAL descriminalizou uso de drogas em 2001; entenda a política. G1, São Paulo, 13 ago. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/portugal-descriminalizou-uso-de-drogas-em-2001-entenda-politica.html. Acesso em: 16 set. 2021.

RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo. Controle Penal sobre as drogas ilícitas: o impacto no proibicionismo no sistema penal e na sociedade. Orientador: Sergio Salomão Shecaira. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobserva.ufba.br/files/355.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.

TORCATO, Carlos Eduardo Martins. A história das drogas e sua proibição no Brasil: da colônia à República. Orientador: Henrique Soares Carneiro. 2016. 371 f. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-05102016-165617/publico/2016_CarlosEduardoMartinsTorcato_VCorr.pdf. Acesso em: 16 set. 2021.

VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da guerra às drogas. 3. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

Downloads

Publicado

2022-04-03

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno