INEFICIÊNCIA DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS DO BRASIL: EFEITOS DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NO MEIO SOCIAL

Autores

  • Isabella Parzewski Henrique SILVA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • André Luis Luís Jardini BARBOSA Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo/SP

Palavras-chave:

Direito Penal. Guerra às Drogas. Lei de Drogas. Cárcere. Estigmatização social

Resumo

O presente estudo tem por objetivo demonstrar o impacto do modelo punitivista atual brasileiro no que diz respeito às drogas, eminentemente fundamentado no proibicionismo e os seus erros e acertos e a possibilidade de que venha a ser aperfeiçoado, desde que adotado novo paradigma de prevenção e punição, que não mais se mostrem meramente estigmatizantes e seletivos. Aponta-se, como forma de redução dessas características o modelo adotado por Portugal, que se mostra apegado à tutela da dignidade humana e satisfativa da questão.

Biografia do Autor

Isabella Parzewski Henrique SILVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

André Luis Luís Jardini BARBOSA, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo/SP

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2000), possui os Títulos de Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura, de Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - campus Franca (2008) e de Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/FADISP. Exerce o cargo de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Medicina Legal. É Professor das cadeiras de Investigação Policial e Inquérito Policial da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra.

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Publicado

2022-04-03

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno