AS MEDIDAS PROTETIVAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO GARANTIRA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Autores

  • Luiza Taveira LEONI Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Maria Claudia Santana Lima de OLIVEIRA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Palavras-chave:

Inclusão, Deficiente, Acessibilidade.

Resumo

O referido Trabalho de Curso se insere na área de Direito do Trabalho, com o intuito de destacar as dificuldades que os deficientes encontram no mercado de trabalho, visto que a atual Constituição Federal Brasileira garante igualdade de tratamento perante à lei. No entanto, quando se trata de analisar a situação da maneira que ela realmente ocorre, acaba sendo um pouco diferente, principalmente quando se trata da realidade de um deficiente. Vários obstáculos são encontrados na busca por emprego, fato que a Constituição garante a eles, e que não são aplicados da forma devida. Devido a diversas tentativas de inclusão social, mecanismos culturais e investimentos do Estado foram indispensáveis nessa luta por igualdade de tratamento e oportunidades, visto que fora uma conquista lenta e que ainda não foi finalizada. Como avanço tem-sê a Lei das Cotas em que a legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/91). Atualmente, muitos deficientes encontram dificuldades para ter uma vida independente, devido à falta de oportunidades, ficando assim dependentes de familiares e amigos. Como objetivos desta pesquisa se destacam: tentar colocar aos olhos da sociedade o porquê deste tratamento; como esta exclusão ocorre; o que pode ser feito atualmente, para ter, futuramente, a resolução deste problema; e um estudo aprofundado sobre o mercado de trabalho e a inclusão do deficiente nele. Esse estudo foi feito através de pesquisas históricas aprofundadas acerca da evolução do deficiente no mundo, e da leitura de doutrinas trabalhistas atuas. Tal pesquisa foi realizada pelo intermédio de doutrinas, livros, revistas, textos normativos e artigos científicos, conduzindo a um conhecimento antes inexistente sobre o assunto. Como resultados desta pesquisa vê-se que é de extrema importância o conhecimento aprofundado sobre a realidade atual do deficiente, a necessidade de conhecer sua evolução histórica para o entendimento de sua atual situação e a ineficácia parcial da lei quanto aos deficientes.

Biografia do Autor

Luiza Taveira LEONI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2020-2021).

Maria Claudia Santana Lima de OLIVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1986) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2002). Atualmente é Doutoranda em Direito pela Faculcade autônoma de Dirieto (FADISP), São Paulo/SP, professora titular da cadeira do Direito do Trabalho, no período noturno, da Faculdade de Direito de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

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Publicado

2022-04-01

Edição

Seção

Artigos de Graduandos